DECRETO Nº: 27146
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIO-SUPERAVIT
FINANCEIRO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº
7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 168.637,84 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL E
SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.02.08.244.0917.2082
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUO
3390393500-SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte:
339900000301 12.600,00
09.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte:
339900000204 100.000,00
09.02.08.244.0917.2082 ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUO
3390393600-SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Fonte:
339900000301 5.500,00
09.02.08.243.0917.2085 PROTEÇÃO À CRIANÇA,
AO ADOLESCENTE E JOVEM EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
3390300700-GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Fonte:
339900000401 50.537,84
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 168.637,84
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo
Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
TOTAL SUPERAVIT
FINANCEIRO 168.637,84
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 3 DE AGOSTO DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim