ALTERA DISPOSITIVO
DO DECRETO N° 27.141, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do Memorando n°
318/SEMDEF/17, de Seq. n° 2-12908/2017,
RESOLVE:
Art. 1º O Inciso I do artigo 1° do Decreto n° 27.141, de
02/08/2017, que dispõe sobre o representante titular do Poder Executivo na
composição da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, de Cachoeiro
de Itapemirim, fica alterado, passando a vigorar conforme a seguir:
“Art. 1° (...)
TITULARES:
I.
Paulo Antônio Xavier
Bento – Representante do Poder Executivo;
(...)”
Art. 2º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 16 de agosto de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim