DECRETO Nº: 27181

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-SUPERAVIT FINANCEIRO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 142.922,63 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3390329900-OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte: 320300001008 32.198,72

16.02.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte: 320300004003 12.706,72

16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3390302300-UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

Fonte: 320300001999 98.017,19

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 142.922,63

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO 142.922,63

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE AGOSTO DE 2017.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim