DECRETO Nº: 27187
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7445, Art.34, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.957.775,98 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS E
CINQUENTA E SETE MIL E SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO
CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.04.062.1842.2208
GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3190130200-CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte: 100000000000 15.000,00
02.01.28.846.0000.3001
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3190919900-OUTRAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte: 100000000000 36.215,22
GABINETE DO PREFEITO
04.01.04.122.1842.2210
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390361500-LOCAÇÃO
DE IMÓVEIS
Fonte:
100000000000 3.991,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
05.01.04.131.1842.2212
GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3190130200-CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte: 100000000000 21.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.123.1842.2215 GESTÃO FAZENDÁRIA
3390302300-UNIFORMES, TECIDOS E
AVIAMENTOS
Fonte: 100000000000 7,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.392.1228.2131
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
100000000000 93.000,00
12.01.13.392.1228.1125 REALIZAÇÃO FEIRA
DA BONDADE
3390392200-EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E
CONFERÊNCIAS
Fonte: 100000000000 28.686,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
13.01.27.122.1842.2218
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DE LAZER
3190130200-CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:
100000000000 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
120100000000 1.355,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390460201-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
MAGISTÉRIO VALE-ALIMENTAÇÃO
Fonte: 110100000000 262.381,12
17.03.12.361.1739.2199
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3350430013-SUBVENÇÕES
SOCIAIS PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Fonte: 110100000000 827.651,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3350430013-SUBVENÇÕES SOCIAIS PROG
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Fonte: 110100000000 607.489,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
3390302200-MATERIAL DE LIMPEZA E
PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Fonte:
100000000000 1.000,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 1.957.775,98
Art. 2º - Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.04.062.1842.2208
GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3191130300-CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 96.000,00
GABINETE DO PREFEITO
04.01.04.122.1842.2210
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
100000000000 3.991,64
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.123.0404.2018
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS FAZENDÁRIOS
3390390800-MANUTENÇÃO
DE SOFTWARE
Fonte:
100000000000 7,00
08.01.28.843.0000.3002
PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL
4690710201-PRINCIPAL
DÍVIDA CONTRATADA C/GOV.INSS
Fonte: 100000000000 36.215,22
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.392.1228.1125
REALIZAÇÃO FEIRA DA BONDADE
3390393300-FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 3.286,00
12.01.13.392.1228.1125 REALIZAÇÃO FEIRA
DA BONDADE
3390395100-SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E
FOTO
Fonte: 100000000000 1.400,00
12.01.13.392.1228.2130
APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS
3390393300-FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 1.400,00
12.01.13.392.1228.1128
REALIZAÇÃO DE TENDA CULTURAL
3390302900-MATERIAL
PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte: 100000000000 2.100,00
12.01.13.392.1228.1129
REALIZAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS
3390302300-UNIFORMES,
TECIDOS E AVIAMENTOS
Fonte:
100000000000 1.400,00
12.01.13.392.1228.1128
REALIZAÇÃO DE TENDA CULTURAL
3390309900-OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 100000000000 3.500,00
12.01.13.392.1228.1128
REALIZAÇÃO DE TENDA CULTURAL
3390369900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte: 100000000000 7.000,00
12.01.13.392.1228.1128
REALIZAÇÃO DE TENDA CULTURAL
3390362700-SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
Fonte: 100000000000 1.400,00
12.01.13.392.1228.1129
REALIZAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS
3390309900-OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte:
100000000000 2.800,00
12.01.13.392.1228.1125 REALIZAÇÃO FEIRA
DA BONDADE
3390361300-CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E
ESPETÁCULOS
Fonte: 100000000000 6.500,00
12.01.13.392.1228.1125
REALIZAÇÃO FEIRA DA BONDADE
3390330100-PASSAGENS
PARA O PAÍS
Fonte: 100000000000 7.000,00
12.01.13.392.1228.1128
REALIZAÇÃO DE TENDA CULTURAL
3390302300-UNIFORMES,
TECIDOS E AVIAMENTOS
Fonte: 100000000000 3.500,00
12.01.13.392.1228.2131
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3390392200-EXPOSIÇÕES,
CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte:
100000000000 7.000,00
12.01.13.392.1228.2131
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3390392300-FESTIVIDADES
E HOMENAGENS
Fonte:
100000000000 7.000,00
12.01.13.392.1228.1125
REALIZAÇÃO FEIRA DA BONDADE
3390309900-OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 100000000000 3.500,00
12.01.13.392.1228.1125 REALIZAÇÃO FEIRA
DA BONDADE
3390369900-OUTROS SERV TERC - PESSOA
FISICA
Fonte: 100000000000 7.000,00
12.01.13.392.1228.2130 APOIO AOS EVENTOS
CULTURAIS
3390364600-SERVIÇOS DE AUDIO, VIDEO E
FOTO
Fonte: 100000000000 700,00
12.01.13.392.1228.2131 REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES CULTURAIS
3390301500-MATERIAL PARA FESTIVIDADES E
HOMENAGENS
Fonte: 100000000000 7.000,00
12.01.13.392.1228.2130 APOIO AOS EVENTOS
CULTURAIS
3390392200-EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E
CONFERÊNCIAS
Fonte: 100000000000 5.600,00
12.01.13.392.1228.2130
APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS
3390369900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte: 100000000000 3.500,00
12.01.13.392.1228.2130
APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS
3390309900-OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 100000000000 2.100,00
12.01.13.392.1228.2130
APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS
3390395500-SERVIÇOS
GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 100000000000 669,62
12.01.13.392.1228.2130
APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS
3390330100-PASSAGENS
PARA O PAÍS
Fonte: 100000000000 1.400,00
12.01.13.392.1228.1129
REALIZAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS
4490521700-EQUIPAMENTOS
P/ ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte:
100000000000 2.722,96
12.01.13.392.1228.1128
REALIZAÇÃO DE TENDA CULTURAL
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 9.100,00
12.01.13.392.1228.1129
REALIZAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS
3390369900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte:
100000000000 2.800,00
12.01.13.392.1228.1129
REALIZAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
100000000000 7.000,00
12.01.13.392.1228.1129 REALIZAÇÃO DE
OFICINAS CULTURAIS
3390392200-EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E
CONFERÊNCIAS
Fonte: 100000000000 3.500,00
12.01.13.392.1228.2131
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
3390369900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte:
100000000000 7,42
12.01.13.392.1228.1128
REALIZAÇÃO DE TENDA CULTURAL
3390395100-SERVIÇOS
DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte: 100000000000 700,00
12.01.13.392.1228.1128 REALIZAÇÃO DE
TENDA CULTURAL
3390392200-EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E
CONFERÊNCIAS
Fonte: 100000000000 7.000,00
12.01.13.392.1228.1128
REALIZAÇÃO DE TENDA CULTURAL
3390395500-SERVIÇOS
GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 100000000000 700,00
12.01.13.392.1228.1128
REALIZAÇÃO DE TENDA CULTURAL
3390393300-FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 1.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
4490521500-MÁQUINAS
E EQUIP. ENERGÉTICOS
Fonte:
120100000000 1.355,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.03.12.361.1739.2199
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte: 110100000000 695.139,99
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte: 110100000000 740.000,01
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190040101-VENCIMENTOS E SALARIOS DE
PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITANTES
Fonte: 110100000000 262.381,12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 1.000,00
TOTAL REDUÇÃO 1.957.775,98
Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 25 DE AGOSTO DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim