DECRETO Nº: 27204
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7445, Art.34, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 834.545,45 (OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL
E QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
04.01.04.122.1842.2210
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
100000000000 14.261,77
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.122.1842.2236
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 4.800,00
09.01.08.244.0505.2311
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390398200-SERVIÇOS
DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
Fonte:
100000000000 141.869,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.01.23.122.1842.2216
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190130100-FGTS
Fonte:
100000000000 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.392.1228.1125 REALIZAÇÃO FEIRA
DA BONDADE
3390392200-EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E
CONFERÊNCIAS
Fonte: 100000000000 67.347,91
12.01.13.392.1229.2133
CONCESSÃO DE INCENTIVO DA LEI RUBEM BRAGA
3390369900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte:
100000000000 45.560,01
12.01.13.392.1228.1125 REALIZAÇÃO FEIRA
DA BONDADE
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 78.664,13
12.01.13.392.1229.2133 CONCESSÃO DE
INCENTIVO DA LEI RUBEM BRAGA
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA
Fonte:
100000000000 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
13.01.27.122.1842.2218 GESTÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DE LAZER
3190130100-FGTS
Fonte:
100000000000 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1637.2173
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
3390300400-GÁS E
OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
Fonte:
120100000000 1.622,53
16.02.10.302.1636.2169 MANUTENÇÃO DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390391700-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte:
120100000000 2.927,00
16.02.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390929900-OUTRAS
DESPESAS CORRENTES DESP. EXERC. ANTERIORES
Fonte: 120100000000 6.119,86
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 110100000000 43.799,12
17.03.12.361.1739.2199
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 110100000000 15.171,45
17.03.12.361.1739.2199
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190130100-FGTS
Fonte: 110200000000 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS INTERNOS
18.02.04.122.1842.2224
GESTÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
3390393900-SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
Fonte:
100000000000 30.000,00
18.01.04.122.1842.2223
GESTÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4490529900-OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES
Fonte: 100000000000 35.542,80
18.01.04.122.1842.2221 GESTÃO
ADMINISTRATIVA
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA
Fonte: 100000000000 188.000,00
18.01.04.122.1842.2221 GESTÃO
ADMINISTRATIVA
3390391202-LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS - INFORMÁTICA
Fonte:
100000000000 10.859,47
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.451.1945.1257 PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 160400000000 112.000,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 834.545,45
Art. 2º - Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.181.0606.2031
CONTROLE VIÁRIO E TRÂNSITO
3190130100-FGTS
Fonte: 100000000000 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
3290210203-JUROS DA DIVIDA CONTRATADA C/
GOV.PASEP
Fonte: 100000000000 226.749,63
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
4690710203-PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATADA
C/GOV.PASEP
Fonte: 100000000000 59.742,70
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.122.1842.2236
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3390302600-MATERIAL
ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Fonte: 100000000000 2.000,00
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3390300100-COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
AUTOMOTIVOS
Fonte: 100000000000 5.862,98
09.01.08.122.1842.2236
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3390300400-GÁS E
OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
Fonte: 100000000000 2.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.392.1228.1124
REALIZAÇÃO FESTA DE CACHOEIRO
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
100000000000 6.317,86
12.01.13.391.1227.1119
APARELHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
100000000000 3.500,00
12.01.13.392.1228.2130
APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 2.800,00
12.01.13.392.1228.1122
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS
3390309900-OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte:
100000000000 3.500,00
12.01.13.392.1228.1122
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS
3390369900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte:
100000000000 7.000,00
12.01.13.392.1228.1122
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS
3390330100-PASSAGENS
PARA O PAÍS
Fonte:
100000000000 7.000,00
12.01.13.391.1227.2120
MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS
3390391700-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: 100000000000 2.199,67
12.01.13.392.1228.1122
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS
3390395500-SERVIÇOS
GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 100000000000 7.000,00
12.01.13.391.1227.2120
MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 3.500,00
12.01.13.391.1227.2120
MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS
3390361800-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Fonte: 100000000000 14.000,00
12.01.13.391.1227.2120
MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS
3390362200-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Fonte: 100000000000 7.000,00
12.01.13.392.1228.1122
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS
3390395100-SERVIÇOS
DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte:
100000000000 3.500,00
12.01.13.392.1228.2130
APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS
3390395500-SERVIÇOS
GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 100000000000 30,38
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte:
120100000000 6.119,86
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390302600-MATERIAL
ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Fonte:
120100000000 1.622,53
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390393300-FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte:
120100000000 2.927,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190040101-VENCIMENTOS E SALARIOS DE
PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITANTES
Fonte: 110200000000 20.000,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190040101-VENCIMENTOS E SALARIOS DE
PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITANTES
Fonte: 110100000000 58.970,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.04.331.1844.2244 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO
TRABALHADOR
3390394200-SERV. MÉDICO-HOSPITALAR ODONT. LABORATORIAIS
Fonte: 100000000000 264.402,27
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.451.2253.1291 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS - OP
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 160400000000 112.000,00
TOTAL REDUÇÃO 834.545,45
Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 31 DE AGOSTO DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim