DECRETO Nº: 27205
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7445, Art.34, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$123.782,81 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E
SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E HUM CENTAVOS), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
07.01.04.122.1842.2214
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
100000000000 108,50
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.123.1842.2215 GESTÃO
FAZENDÁRIA
3190117300-REMUNERAÇÃO PARTICIPAÇÃO
ÓRGÃOS DELIBERAÇÃO COLETIVA
Fonte:
100000000000 8.421,27
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.392.1228.1125 REALIZAÇÃO FEIRA
DA BONDADE
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA
Fonte: 100000000000 115.253,04
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 123.782,81
Art. 2º - Os recursos a serem
utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.28.846.0000.3001 PAGAMENTO DE
SENTENÇAS JUDICIAIS
3390910200-PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI
DO ORÇAMENTO
Fonte: 100000000000 115.253,04
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
07.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390929900-OUTRAS
DESPESAS CORRENTES DESP. EXERC. ANTERIORES
Fonte: 100000000000 108,50
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.129.0811.1047 FORTALECIMENTO DAS
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3191131700-JUROS
Fonte:
100000000000 100,00
08.01.04.129.0811.1047 FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3190131700-JUROS
Fonte:
100000000000 100,00
08.01.04.129.0811.1047
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3190041599-OUTRAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:
100000000000 2.784,20
08.01.04.129.0811.1047
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3190164400-SERVIÇOS
EXTRAORDINÁRIOS - HORA-EXTRA
Fonte:
100000000000 2.000,00
08.01.04.123.1842.2215 GESTÃO
FAZENDÁRIA
3190041599-OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 100000000000 1.597,00
08.01.04.129.0811.1047 FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3190114700-LICENÇA - PRÊMIO
Fonte:
100000000000 1.840,07
TOTAL REDUÇÃO 123.782,81
Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 31 DE AGOSTO DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim