DECRETO
Nº: 27217
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-SUPERAVIT FINANCEIRO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 2.050.000,00 (DOIS MILHÕES E CINQUENTA MIL REAIS), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.303.1634.2152 MANUTENÇÃO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3390300900-MATERIAL FARMACOLÓGICO
Fonte:
320300004001 250.000,00
16.02.10.303.1634.2152
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3390329900-OUTROS
MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte:
320300004001 1.800.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 2.050.000,00
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT
FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO 2.050.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 6 DE SETEMBRO DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim