DECRETO Nº: 27224
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-SUPERAVIT FINANCEIRO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, Art.34, de
03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 368.571,27 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E SETENTA
E HUM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1636.2165 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR –CEREST
3190040642-FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SA
Fonte:
320300002002 40.000,00
16.02.10.302.1636.2165 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR –CEREST
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte:
320300002002 40.000,00
16.02.10.302.1636.2167 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA – CEO
3190040640-GRATIFIC.ESPECIAIS CONTRAT.P/TEMPO
DETERMINADO - SAÚDE
Fonte: 329900002001 30.000,00
16.02.10.302.1636.2165 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR –CEREST
3190040601-VENCIMENTOS E SALÁRIOS CONTRAT. P/
TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte: 320300002002 40.000,00
16.02.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES,
RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Fonte:
320300001011 34.303,53
16.02.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Fonte:
320300001010 46.267,74
16.02.10.302.1636.2164 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS (CAPSAD)
3190114300-13º SALÁRIO
Fonte:
320300002003 40.000,00
16.02.10.302.1636.2164 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS (CAPSAD)
3190113700-GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Fonte:
320300002003 40.000,00
16.02.10.302.1636.2167 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO
3190111300-INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO
Fonte: 329900002001 3.000,00
16.02.10.302.1636.2167 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA – CEO
3190113700-GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Fonte:
329900002001 10.000,00
16.02.10.302.1636.2164 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS (CAPSAD)
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte:
320300002003 40.000,00
16.02.10.302.1636.2167 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA – CEO
3190114000-GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES
368.571,27
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO
nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei
Federal nº 4.320/64, conforme segue:
TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO
368.571,27
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 14 DE SETEMBRO DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim