DECRETO
Nº: 27253
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei
Municipal Nº 7445, Art.34, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 227.486,04 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E
SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
02.01.04.062.1842.2208 GESTÃO DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO
3390364700-SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
Fonte: 100000000000 6.000,00
02.01.04.062.1842.2208 GESTÃO DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000 400,00
02.01.28.846.0000.3001 PAGAMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS
3190910600-SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO
VALOR
Fonte: 100000000000 70.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
3190130100-FGTS
Fonte:
100000000000 1.900,00
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
4490522200-EQUIPAMENTOS E UTENS. HIDRAULICOS
ELÉTRICOS
Fonte:
100000000000 2.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.122.1842.2217 GESTÃO DE CULTURA
3190130100-FGTS
Fonte: 100000000000 1.800,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.27.122.1842.2219 GESTÃO DE SERVIÇOS
URBANOS
3190130100-FGTS
Fonte: 100000000000 4.180,56
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1637.2173 MANUTENÇÃO DE UNIDADES
DE PRONTO ATENDIMENTO
3390302900-MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte:
120100000000 13.548,00
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA
EM SAÚDE
3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte:
120100000000 86.500,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190130100-FGTS
Fonte: 110100000000 10.214,61
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190130100-FGTS
Fonte: 110100000000 5.089,59
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190119999-DEMAIS
DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 110100000000 25.853,28
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 227.486,04
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender
ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que
dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
02.01.28.846.0000.3001
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3390910200-PRECATÓRIOS
INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO
Fonte: 100000000000 70.000,00
02.01.28.846.0000.3001 PAGAMENTO DE SENTENÇAS
JUDICIAIS
3190910100-PRECATÓRIOS - ATIVO CIVIL
Fonte: 100000000000 6.000,00
02.01.04.062.1842.2208 GESTÃO DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO
3390302100-MATERIAL DE COPA E COZINHA
Fonte: 100000000000 400,00
CONTROLADORIA
INTERNA GOVERNO
03.01.04.124.1842.2207 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
3190130100-FGTS
Fonte: 100000000000 2.548,52
GABINETE DO
PREFEITO
04.02.04.182.1842.2211 GESTÃO DA DEFESA CIVIL
3190130100-FGTS
Fonte: 100000000000 2.507,45
SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
05.01.04.131.1842.2212 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO
SOCIAL
3190130100-FGTS
Fonte: 100000000000 960,14
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
100000000000 2.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1636.2169
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390304400-MATERIAL
DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS
Fonte: 120100000000 1.548,00
16.02.10.301.1633.2321 GESTÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE
3390393300-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 120100000000 2.000,00
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA
EM SAÚDE
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte:
120100000000 2.000,00
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA
EM SAÚDE
3390301600-MATERIAL DE EXPEDIENTE
Fonte:
120100000000 2.000,00
16.02.10.301.1633.2321 GESTÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE
3390392200-EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E
CONFERÊNCIAS
Fonte:
120100000000 5.000,00
16.02.10.302.1636.2169 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte:
120100000000 30.000,00
16.02.10.301.1633.2321
GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390391400-LOCAÇÃO
DE BENS MÓVEIS OUT. NATUREZAS INTANGÍVEIS
Fonte:
120100000000 4.000,00
16.02.10.302.1636.2169 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390303900-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS
Fonte:
120100000000 19.000,00
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA
EM SAÚDE
3390309900-OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte:
120100000000 2.000,00
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA
EM SAÚDE
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte:
120100000000 6.000,00
16.02.10.301.1633.2321 GESTÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
120100000000 2.000,00
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA
EM SAÚDE
3390304200-FERRAMENTAS
Fonte:
120100000000 3.000,00
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA
EM SAÚDE
3390302600-MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Fonte:
120100000000 2.500,00
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390303900-MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Fonte:
120100000000 5.000,00
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390302400-MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES
Fonte:
120100000000 4.000,00
16.02.10.301.1633.2321
GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3390300700-GÊNEROS
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte:
120100000000 2.000,00
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA
EM SAÚDE
3390301700-MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte:
120100000000 6.000,00
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA
EM SAÚDE
3390302100-MATERIAL DE COPA E COZINHA
Fonte:
120100000000 2.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.0404.2020 IMPLEMENTAÇÃO DE
SISTEMAS CORPORATIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3390390800-MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
Fonte: 110100000000 4.304,20
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390300100-COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
AUTOMOTIVOS
Fonte: 110100000000 8.884,50
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 110100000000 12.102,44
17.02.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390929900-OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESP.
EXERC. ANTERIORES
Fonte: 110100000000 14.866,34
17.02.12.365.1740.1202
IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
4490521900-EQUIPAMENTOS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 110100000000 1.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
21.01.16.122.1842.2227
GESTÃO DE HABITAÇÃO
3190130100-FGTS
Fonte: 100000000000 1.864,45
TOTAL REDUÇÃO 227.486,04
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 27 DE SETEMBRO DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim