DECRETO Nº: 27277/2017
SUPLENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA- SUPERAVIT
FINANCEIRO
O PREFEITO MUNICIPAL de CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art.
1º
- Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.012.042,00 (DOIS MILHÕES E
DOZE MIL E QUARENTA E DOIS REAIS), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.02.08.244.0917.2084 FORTALECIMENTO DA
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3350430006-SUBVENCOES
SOCIAIS A CARITAS DIOCESANA
Fonte: 339900001000 78.000,00
09.02.08.244.0917.2084 FORTALECIMENTO DA
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3350430004-SUBVENCOES
SOCIAIS AO INSTITUTO PRO-VITAE
Fonte: 339900001000 68.972,00
09.02.08.244.0917.2084 FORTALECIMENTO DA
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3350430003-SUBVENCOES
SOCIAIS AO ASILO JOAO XXIII
Fonte: 339900001000 25.680,00
09.02.08.244.0917.2084 FORTALECIMENTO DA
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3350430002-SUBVENCOES
SOCIAIS AO LAR NINA ARUEIRA
Fonte: 339900001000 17.765,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA
ATENÇÃO BÁSICA
3190040601-VENCIMENTOS E SALÁRIOS CONTRAT.
P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte: 300000000000 100.260,00
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA
ATENÇÃO BÁSICA
3190110100-VENCIMENTOS
E SALÁRIOS
Fonte: 300000000000 158.200,00
16.02.10.302.1636.2169 MANUTENÇÃO DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3190110100-VENCIMENTOS
E SALÁRIOS
Fonte: 300000000000 33.900,00
16.02.10.302.1636.2169 MANUTENÇÃO DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3190040601-VENCIMENTOS E SALÁRIOS CONTRAT.
P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte: 300000000000 210.500,00
16.02.10.302.1637.2173 MANUTENÇÃO DE
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
3190040601-VENCIMENTOS E SALÁRIOS CONTRAT.
P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte: 300000000000 151.200,00
16.02.10.301.1635.2162 OFERTA DE SERVIÇO DA
SAÚDE
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA
Fonte: 300000000000 360.000,00
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO
ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3190040601-VENCIMENTOS E SALÁRIOS CONTRAT.
P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte: 300000000000 178.865,00
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO
ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3190110100-VENCIMENTOS
E SALÁRIOS
Fonte: 300000000000 155.700,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES
23.01.26.122.1842.2231 GESTÃO DE TRANSPORTE
4490523000-VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
Fonte: 300000000000 473.000,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES: 2.012.042,00
Art.
2º
- Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é
o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43,
Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
TOTAL
SUPERAVIT FINANCEIRO: 2.012.042,00
Art.
3º
- Este Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 6 de outubro de 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.