DECRETO Nº: 27293
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL de CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, Art.34, de
03/11/2016.
DECRETA:
Art.
1º
- Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 751.304,57 (SETECENTOS E
CINQUENTA E HUM MIL E TREZENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS),
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO
02.01.04.062.1842.2208
GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000 100,00
02.01.04.062.1842.2208
GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte: 100000000000 6.668,00
CONTROLADORIA
INTERNA GOVERNO
03.01.04.124.1842.2207
GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte: 100000000000 3.712,00
GABINETE DO
PREFEITO
04.02.04.182.1842.2211
GESTÃO DA DEFESA CIVIL
3390309900-OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 100000000000 1.006,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.122.1842.2213
GESTÃO DA DEFESA SOCIAL
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte: 100000000000 18.620,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.123.1842.2215
GESTÃO FAZENDÁRIA
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte: 100000000000 9.312,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.122.1842.2236
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000 60,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232
GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte: 100000000002 2.600,00
11.01.23.122.1842.2216
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000 100,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000 200,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13.01.27.122.1842.2218
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DE LAZER
3390369900-OUTROS SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte: 100000000000 664,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1635.2163
APOIO A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE
3350430018-SUBVENCOES SOCIAIS AO HIFA
Fonte: 120300002008 300.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.03.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 110700009999 313.125,04
17.02.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 110700009999 94.337,53
SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.01.04.122.1842.2230
GESTÃO ESTRATÉGICA
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte: 100000000000 800,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES: 751.304,57
Art. 2º - Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo
Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO
02.01.04.062.1842.2208
GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3390301600-MATERIAL DE EXPEDIENTE
Fonte: 100000000000 60,00
GABINETE DO PREFEITO
04.02.04.182.1842.2211
GESTÃO DA DEFESA CIVIL
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000 550,00
04.02.04.182.1842.2211
GESTÃO DA DEFESA CIVIL
3390302800-MATERIAL
DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
Fonte: 100000000000 35,00
04.02.04.182.1842.2211
GESTÃO DA DEFESA CIVIL
3390304400-MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E
OUTROS
Fonte: 100000000000 230,00
04.02.04.182.1842.2211
GESTÃO DA DEFESA CIVIL
3390302600-MATERIAL
ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Fonte: 100000000000 70,00
04.02.04.182.1842.2211
GESTÃO DA DEFESA CIVIL
3390390100-ASSINATURAS
DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
Fonte: 100000000000 100,00
04.02.04.182.1842.2211
GESTÃO DA DEFESA CIVIL
3390302100-MATERIAL DE COPA E COZINHA
Fonte: 100000000000 21,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.122.1842.2236
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3191131700-JUROS
Fonte: 100000000000 100,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.01.19.122.1125.2115
MANUTENÇÃO DO MUSEU DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3390309900-OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 100000000000 100,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.391.1227.1119
APARELHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
4490521700-EQUIPAMENTOS P/ ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte: 100000000000 100,00
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3390300700-GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 100,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390929900-OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESP.
EXERC. ANTERIORES
Fonte: 100000000000 100,00
13.01.27.812.1330.2137
APOIO A NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
3390301400-MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
Fonte: 100000000000 8,00
13.01.27.812.1330.2137
APOIO A NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
3390302300-UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
Fonte: 100000000000 6,00
13.01.27.122.1842.2218
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DE LAZER
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000 550,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390301400-MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
Fonte: 110700002001 59.812,68
17.03.12.361.1739.2199
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4490521900-EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
Fonte: 110700002002 43.725,30
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4490521400-MÁQUINAS E EQUIP. NATUREZA
INDUSTRIAL
Fonte: 110700002001 61.962,93
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4490520600-APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
Fonte: 110700002001 57.559,22
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4490523000-VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
Fonte: 110700002002 150.000,00
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4490521800-MÁQUINAS, UTENS. EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
Fonte: 110700002001 34.402,44
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.04.331.1844.2249
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS PELO VALE TRANSPORTE
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte: 100000000002 31.347,43
SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES
23.01.26.122.1842.2231
GESTÃO DE TRANSPORTE
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte: 100000000000 10.364,57
TOTAL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 300.000,00
TOTAL
REDUÇÃO 451.304,57
Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 16 de outubro de 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.