DECRETO Nº27.337/2017

REPUBLICAÇÃO

 

SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-IPACI

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias:

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO

72.01.09.122.1842.2240 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

3390363300-SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENFÍCIOS

Fonte:  299900000000                                                                 20.000,00

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES                                                                          20.000,00

 

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o  proveniente de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO                                                         20.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim