DECRETO
Nº: 27362/2017
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, Art.34, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.116.147,77 (HUM MILHÃO E CENTO E DEZESSEIS
MIL E CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), para reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 370.181,64
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
3290210102-JUROS DIVIDA
CONTRA.C/INSTIT. FINANC. PROTRANSPORTE II
Fonte: 100000000000 20.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 130100003017 500,00
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3390320500-MERCADORIAS PARA DOAÇÃO
Fonte: 100000000000 48.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000 150,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13.01.27.812.1330.1136 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE
ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER
3390301400-MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
Fonte: 150212210000 8.896,93
13.01.27.122.1842.2218 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
DE LAZER
4490520500-APARELHOS EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE E DIVERSÕES
Fonte: 150212210000 851,97
13.01.27.812.1330.1136 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE
ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER
4490519900-OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 100017660000 57.026,90
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1636.2168 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
3190114300-13º SALÁRIO
Fonte: 120100000000 565,00
16.02.10.301.1635.1156 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO
BÁSICA
4490521900-EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
16.02.10.301.1635.1156 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO
BÁSICA
4490521900-EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 320300006020 2.764,00
16.02.10.301.1635.1156 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO
BÁSICA
4490521900-EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 320300006019 4.837,00
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3190114000-GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS
Fonte: 120100000000 2.000,00
16.02.10.302.1636.2169 MANUTENÇÃO DA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3190040645-FERIAS - ABONO
CONSTITUCIONAL CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚD
Fonte: 120100000000 50,00
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
3390303500-MATERIAL LABORATORIAL
Fonte: 120300003007 18.483,30
16.02.10.302.1636.2168 MANUTENÇÃO DO
LABORATÓRIO MUNICIPAL
3190040601-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte: 120100000000 5.745,00
16.02.10.302.1636.2164 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS (CAPSAD)
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte:
120300002003 50,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190130200-CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:
110100000000 235.000,00
17.03.12.361.1739.2199
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190130200-CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:
110100000000 320.316,03
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 1.116.147,77
Art. 2º - Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da
Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.122.1842.2213 GESTÃO DA DEFESA
SOCIAL
3190130200-CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte: 100000000000 70.528,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
09.01.08.453.0918.2090 MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA
Fonte: 100000000000 48.000,00
09.02.08.244.0916.2074 FORTALECIMENTO
DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E DE VÍNCULOS A CRIANÇAS,
ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS
3390300100-COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
AUTOMOTIVOS
Fonte: 130100003017 500,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3390369600-OUTROS SERV. TERCEIROS PF-PGTO ANTECIPADO
Fonte: 100000000000 150,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13.01.27.812.1330.1136 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE
ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 150217660000 9.748,90
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1636.2168 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
3390303500-MATERIAL LABORATORIAL
Fonte: 120300003007 18.483,30
16.02.10.302.1637.2173 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO
3390393300-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 120100000000 8.360,00
16.02.10.302.1636.2164 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS (CAPSAD)
3190164400-SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS - HORA-EXTRA
Fonte: 120300002003 50,00
16.02.10.301.1635.1156 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO
BÁSICA
3390301700-MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 320300006020 2.764,00
16.02.10.301.1635.1156 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO
BÁSICA
3390301700-MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 320300006019 4.837,00
16.02.10.301.1635.1156 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO
BÁSICA
3390301700-MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 320300006007 20.730,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.03.12.361.1739.2198 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3390300700-GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 288.256,13
17.02.12.365.1739.2189 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
3390300700-GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Fonte:
100000000000 165.001,37
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225
GESTÃO DE OBRAS
4490510201-AQUISIÇÃO
DE MASSA ALFÁLTICA
Fonte:
100000000000 459.738,68
SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES
23.01.26.782.2355.2301
GESTÃO INTEGRADA DE FROTA
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte:
100000000000 19.000,00
TOTAL REDUÇÃO 1.116.147,77