DECRETO Nº27.364/2017

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS IPACI

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO

72.01.09.122.1842.2240 GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

3390471700-CONTRIBUIÇÃO PREVID. SERV. TERCEIROS

Fonte:                                                                                                              299900000000                     4.000,00

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES                                                                           4.000,00

 

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO                                                          4.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim