DECRETO
Nº: 27373/2017
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-CAMARA MUNICIPAL
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL
REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190111300-INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO
Fonte: 100000000000 10.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte: 100000000000 20.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3391970000-APORTE PARA COBERTURA DE
DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Fonte: 100000000000 50.000,00
01.01.28.846.0000.3007 PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO LEGISLATIVO
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 5.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190113100-GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO
DE CARGOS
Fonte: 100000000000 10.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190130200-CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte: 100000000000 50.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 145.000,00
Art. 2º - Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190117500-SUBSÍDIOS - AGENTES
POLÍTICOS
Fonte: 100000000000 38.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190114000-GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS
Fonte: 100000000000 20.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190113300-GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO
DE FUNÇÕES
Fonte: 100000000000 50.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190110700-ABONO DE PERMANÊNCIA
Fonte:
100000000000 37.000,00
TOTAL REDUÇÃO 145.000,00
Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor nesta data.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE NOVEMBRO
DE 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim