DECRETO
Nº: 27374/2017
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-AGERSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº
7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR
no valor de R$ 89.000,00 (OITENTA E NOVE MIL REAIS), para reforço das seguintes
dotações orcamentárias:
AGÊNCIA MUNICIPAL
DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3190110100-VENCIMENTOS
E SALÁRIOS
Fonte: 299900005807 80.000,00
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3190114500-FÉRIAS
- ABONO CONSTITUCIONAL
Fonte: 299900005807 9.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 89.000,00
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
AGÊNCIA MUNICIPAL
DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239
GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390350100-ASSESSORIA
E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA
Fonte: 299900005807 89.000,00
TOTAL REDUÇÃO 89.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta
data.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim