DECRETO Nº 27.379
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar as Resoluções nº 221, 222 e 223/2017, datadas de 27 de novembro de 2017,
em anexo, exaradas pelo Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cachoeiro
de Itapemirim, 29 de novembro de 2017.
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
RESOLUÇÃO CMS Nº. 0221, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS), no uso de suas competências regimentais e atribuições legais
conferidas pelas Leis Federais nº. 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Lei nº.
8.142 de 28 de Dezembro 1990, e Lei Municipal nº.
6.704 de 10 de Dezembro de 2012, em decisão aprovada em reunião realizada
em 27 de Novembro de 2017.
CONSIDERANDO-SE que o plenário do Conselho
Municipal de Saúde (CMS) apreciou e debateu o Plano Municipal de Saúde
2018-2021 em reunião realizada em 21.09.2017 e 23.11.2017, visando à melhoria
da qualidade de vida da população, e da reorganização da atenção primária no
Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
CONSIDERANDO-SE que o debate no âmbito do
CMS. em conformidade com as deliberações das diretrizes aprovadas através da
Resolução CMS nº 0210, de 21 de setembro de 2017.
CONSIDERANDO o processo de implementação
e concretização do Plano Municipal de Saúde, em que sua reorganização
contribuirá de forma efetiva para o fortalecimento das ações de Saúde, dando
ênfase ao Sistema Único de Saúde.
CONSIDERANDO que o
Pleno do Conselho Municipal de Saúde apreciou a solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMUS) para aprovação do Plano Municipal de Saúde 2018-2021
através do oficio SEMUS nº 1.949/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar
através da Resolução nº 0221/2017, o Plano Municipal de Saúde (PMS) para o
período de 2018 a 2021.
Art. 2º O estabelecimento de ações voltadas
para o fortalecimento do Plano Municipal de Saúde 2018 a 2021 deve contemplar o
monitoramento, execução e avaliação quadrimestral das diretrizes, objetivos,
metas e indicadores junto ao Conselho Municipal de Saúde, em conformidade com o
Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 3º O
acompanhamento das ações deverá ocorrer conforme descrito no capítulo 3 do
Plano Municipal de Saúde 2018-2021, aprovado por este Conselho Municipal de
Saúde.
Art.4º Fica aprovada a indicação dos
Conselheiros Eli Nicolau dos Santos, Ivani Canedo
Silvestre, Valdir Rodrigues Franco, Lia de Freitas Lima e Wanderlei Alves
Oliveira, Jaqueson Borel de
Paula, como representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para
acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Saúde 2018-2021.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de
Novembro de 2017.
VALDIR RODRIGUES FRANCO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Confirmo a Resolução nº. CMS 0221/2017, de 28 de Novembro de 2017.
Homologada através do Decreto nº.
27.379/17
LUCIARA BOTELHO MORAES JORGE
Secretária Municipal de Saúde
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
RESOLUÇÃO CMS Nº. 0222, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
O PLENÁRIO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas competências regimentais e
atribuições conferidas pelas Leis Federais nº. 8.080, de 19 de setembro de
1990, e pela Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Lei Municipal nº. 6.704 de 10 de Dezembro de 2012, em
decisão aprovada em Reunião Audiência Pública realizada no dia 27 de Novembro
de 2017.
CONSIDERANDO-SE o debate no âmbito
do Conselho Municipal de Saúde (CMS), em conformidade com as deliberações do
Pleno do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
CONSIDERANDO-SE da apreciação da
proposta do calendário de reuniões para o ano de 2018 do CMS – conselho
municipal de saúde (CMS) de Cachoeiro de Itapemirim - ES.
RESOLVE:
Art.
1º. Aprovar
por meio da resolução 0222/2017 do Conselho Municipal de Saúde (CMS), o
calendário de reuniões para o ano de 2018, conforme tabela em anexo.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de
Novembro de 2017.
VALDIR RODRIGUES
FRANCO
Presidente
do Conselho Municipal de Saúde
Confirmo a Resolução CMS nº.
0222/2017, em 28 de Novembro de 2017
Homologada através do Decreto nº.
27.379/17
LUCIARA BOTELHO MORAES JORGE
Secretária
Municipal de Saúde
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
RESOLUÇÃO CMS Nº. 0223, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
O
PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas competências regimentais e
atribuições conferidas pelas Leis Federais nº. 8.080, de 19 de setembro de
1990, e pela Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Lei Municipal nº. 6.704 de 10 de Dezembro de 2012, em
decisão aprovada em Reunião Audiência Pública realizada no dia 27 de Novembro
de 2017.
CONSIDERANDO-SE o debate no âmbito
do Conselho Municipal de Saúde (CMS), em conformidade com as deliberações do
Pleno do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
CONSIDERANDO-SE da apreciação da
proposta da composição das comissões permanente do CMS – conselho municipal de
saúde (CMS) de Cachoeiro de Itapemirim - ES.
RESOLVE:
Art.
1º. Aprovar
por meio da resolução 0223/2017 do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a
composição das comissões permanente com seus respectivos coordenadores e
relatores e demais membros, conforme tabela em anexo.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de
Novembro de 2017.
VALDIR RODRIGUES
FRANCO
Presidente
do Conselho Municipal de Saúde
Confirmo a Resolução CMS nº.
0223/2017, em 28 de Novembro de 2017
Homologada através do Decreto nº.
27.379/17
LUCIARA BOTELHO MORAES JORGE
Secretária
Municipal de Saúde
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim