DECRETO
Nº 27.419/2017
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA – CÂMARA MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº
7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 134.204,85 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E
DUZENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), para reforço das seguintes
dotações orcamentárias:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190130200-CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte: 100000000000 50.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3391970000-APORTE PARA COBERTURA DE
DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Fonte: 100000000000 24.204,85
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3190114300-13º SALÁRIO
Fonte: 100000000000 60.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 134.204,85
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390394000-SERVIÇOS DE SELEÇÃO E
TREINAMENTO
Fonte: 100000000000 10.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
4490521900-EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 100000000000 39.204,85
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390398800-DESPESAS DE
TELEPROCESSAMENTO
Fonte: 100000000000 20.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190117500-SUBSÍDIOS - AGENTES
POLÍTICOS
Fonte: 100000000000 50.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390391100-LOCAÇÃO DE SOFTWARES
Fonte: 100000000000 15.000,00
TOTAL REDUÇÃO 134.204,85
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE DEZEMBRO
DE 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.