DECRETO N° 27.421
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.526, de 19 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de
R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), criando na Unidade
Orçamentária 18.01 – Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos,
o seguinte:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.01 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
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ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR ( R$ ) |
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3.3.90.08.00.00 |
OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
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3.3.90.08.54.00 |
AUXÍLIO-FUNERAL |
5.000,00 |
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FONTE DE RECURSO |
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100000000000 |
RECURSOS ORDINÁRIOS |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
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04.122.1842.000.2222.0000 |
GESTÃO
DE PESSOAS E CONTRATOS |
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Art. 2º O recurso a ser
utilizado para atender ao disposto no artigo anterior é o proveniente de anulação
de dotação orçamentária, nos termos do que estabelece o Artigo 43, § 1º, item
III, da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais),
conforme segue:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18.01 – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
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ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR ( R$ ) |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
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3.3.90.39.42.00 |
SERV MÉDICO-HOSPITALAR ODONT
LABORATORIAIS |
5.000,00 |
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REDUZIDO DOTAÇÃO: 18.01.0074 |
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FONTE DE RECURSO |
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100000000000 |
RECURSOS ORDINÁRIOS |
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PROGRAMA DE
TRABALHO |
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04.331.1844.000.2244.0000 |
IMPLEMENTAÇÃO
DO PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR |
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Art. 3º Este
Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, ES, 19
de dezembro de 2017.
VICTOR
DA SILVA COELHO
Prefeito
Municipal