DECRETO Nº27.427/2017
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito
Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 254.651,68 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO
MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E HUM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), para
reforço das seguintes dotações orcamentárias:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.04.062.1842.2208 GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 6.209,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.122.1842.2213
GESTÃO DA DEFESA SOCIAL
3191130300-CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 45.546,31
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.123.1842.2215
GESTÃO FAZENDÁRIA
3190117300-REMUNERAÇÃO
PARTICIPAÇÃO ÓRGÃOS DELIBERAÇÃO COLETIVA
Fonte: 100000000000 5.600,00
08.01.04.123.1842.2215
GESTÃO FAZENDÁRIA
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 3.000,00
08.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES,
RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 189.146,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3191130300-CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL PARA O RPPS
Fonte:
100000000000 82,38
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390369600-OUTROS SERV. TERCEIROS PF-PGTO ANTECIPADO
Fonte:
129900001001 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
20.01.26.122.1842.2226 GESTÃO DE INTERIOR
3390393600-SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Fonte:
100000000000 1.066,44
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 254.651,68
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
CONTROLADORIA INTERNA DE GOVERNO
03.01.04.124.1842.2207 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 5.611,42
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
05.01.04.131.1842.2212 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 1.636,44
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.123.1842.2215 GESTÃO FAZENDÁRIA
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte: 100000000000 8.600,00
08.01.04.123.1842.2215
GESTÃO FAZENDÁRIA
3191130300-CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 3.114,37
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 13.681,31
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3390361500-LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: 100000000000 113,33
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3190114200-FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
Fonte: 100000000000 1.902,14
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3190117500-SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS
Fonte: 100000000000 3.543,96
10.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES,
RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390929900-OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESP. EXERC. ANTERIORES
Fonte: 100000000000 1,04
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3190114000-GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS
Fonte: 100000000000 614,80
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 31.511,69
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3190114300-13º SALÁRIO
Fonte: 100000000000 277,55
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190114500-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
Fonte: 100000000000 8.410,90
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190117500-SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS
Fonte: 100000000000 13.825,86
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte: 100000000000 4.431,07
11.01.23.122.1842.2216
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190049943-13º
SALÁRIO CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - OUTROS
Fonte: 100000000000 231,83
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190113100-GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS
Fonte: 100000000000 7.801,31
11.01.23.695.1123.1105 FOMENTO DO TURISMO URBANO
3390369900-OUTROS SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte: 100000000000 350,00
11.01.23.695.1123.1105
FOMENTO DO TURISMO URBANO
3390391700-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: 100000000000 350,00
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190114700-LICENÇA - PRÊMIO
Fonte: 100000000000 573,43
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 32.071,64
11.01.23.122.1842.2216
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190049904-ADICIONAL
NOTURNO CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - OUTROS
Fonte: 100000000000 118,07
11.01.23.695.1123.1105 FOMENTO DO TURISMO URBANO
3390309900-OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 100000000000 350,00
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190131700-JUROS
Fonte: 100000000000 100,00
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190169900-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 100000000000 225,76
11.01.23.122.1842.2216
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190049945-FÉRIAS
- ABONO CONSTITUCIONAL CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - OUT
Fonte: 100000000000 1.454,37
11.01.23.122.1842.2216
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3191131700-JUROS
Fonte: 100000000000 100,00
11.01.23.122.1842.2216
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190114000-GRATIFICAÇÕES
ESPECIAIS
Fonte: 100000000000 3.804,56
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190113300-GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
Fonte: 100000000000 401,85
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190113700-GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Fonte: 100000000000 4.815,13
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190114300-13º SALÁRIO
Fonte: 100000000000 761,01
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190110400-ADICIONAL NOTURNO
Fonte: 100000000000 188,35
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190111300-INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO
Fonte: 100000000000 111,70
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte: 100000000000 14.162,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 6.400,00
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3190049904-ADICIONAL
NOTURNO CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - OUTROS
Fonte: 100000000000 493,70
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3190049943-13º
SALÁRIO CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - OUTROS
Fonte: 100000000000 733,49
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3190164400-SERVIÇOS
EXTRAORDINÁRIOS - HORA-EXTRA
Fonte: 100000000000 1.622,87
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3191130300-CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 29.000,86
12.01.13.122.1842.2217 GESTÃO DE CULTURA
3190114000-GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS
Fonte: 100000000000 1.329,86
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3190117500-SUBSÍDIOS
- AGENTES POLÍTICOS
Fonte: 100000000000 277,71
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3190169900-OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 100000000000 302,31
12.01.13.122.1842.2217 GESTÃO DE CULTURA
3190131700-JUROS
Fonte: 100000000000 100,00
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3191131700-JUROS
Fonte: 100000000000 50,00
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3190111000-ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE
Fonte: 100000000000 46,60
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3190049945-FÉRIAS
- ABONO CONSTITUCIONAL CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - OUT
Fonte: 100000000000 1.232,19
12.01.13.392.1229.2133
CONCESSÃO DE INCENTIVO DA LEI RUBEM BRAGA
3190117300-REMUNERAÇÃO
PARTICIPAÇÃO ÓRGÃOS DELIBERAÇÃO COLETIVA
Fonte: 100000000000 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13.01.27.122.1842.2218 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E DE LAZER
3190164400-SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS - HORA-EXTRA
Fonte: 100000000000 676,06
13.01.27.122.1842.2218 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
E DE LAZER
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 7.768,09
13.01.27.122.1842.2218 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E DE LAZER
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte: 100000000000 6.020,47
13.01.27.122.1842.2218 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E DE LAZER
3190169900-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 100000000000 325,46
13.01.27.122.1842.2218 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E DE LAZER
3190131700-JUROS
Fonte: 100000000000 100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.01.18.122.1842.2220 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 8.542,97
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.305.1637.2176
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190040601-VENCIMENTOS
E SALÁRIOS CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte: 129900001001 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
INTERNOS
18.01.04.122.1842.2222 GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS
3190114200-FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
Fonte:
100000000000 1.176,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
20.01.26.122.1842.2226 GESTÃO DE INTERIOR
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte:
100000000000 5.213,37
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
21.01.16.122.1842.2227
GESTÃO DE HABITAÇÃO
3191130300-CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL PARA O RPPS
Fonte:
100000000000 3.758,22
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ESTRATEGICA
22.01.04.122.1842.2230 GESTÃO ESTRATÉGICA
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte:
100000000000 234,07
TOTAL REDUÇÃO 254.651,68
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 DE DEZEMBRO
DE 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.