DECRETO Nº 27.429/2017
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – CÂMARA MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº
7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 422.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL
REAIS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390460101-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
EXCETO MAGISTERIO E SAUDE VALE-ALIMENTAÇÃO
Fonte:
100000000000 42.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte:
100000000000 380.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 422.000,00
Art. 2º Os recursos a serem
utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da
Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390393500-SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 100000000000 30.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390398600-MANUTENÇÃO
E CONSERV. DE EQUIP. PROC. DADOS
Fonte: 100000000000 10.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
4490510299-OUTRAS
OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 100000000000 10.000,00
01.01.28.843.0000.3006 PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL DO
LEGISLATIVO
4690710201-PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATADA
C/GOV.INSS
Fonte: 100000000000 120.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390390500-SERVIÇOS
TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte: 100000000000 20.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
4490522400-MOBILIÁRIO EM GERAL
Fonte: 100000000000 32.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390391100-LOCAÇÃO
DE SOFTWARES
Fonte: 100000000000 20.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390395000-SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000 6.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
4490521900-EQUIPAMENTOS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 100000000000 27.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190113100-GRATIFICAÇÃO
POR EXERCÍCIO DE CARGOS
Fonte: 100000000000 10.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302400-MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES
Fonte: 100000000000 10.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302500-MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
Fonte: 100000000000 5.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190114700-LICENÇA - PRÊMIO
Fonte: 100000000000 47.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190117500-SUBSÍDIOS
- AGENTES POLÍTICOS
Fonte: 100000000000 15.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190113700-GRATIFICAÇÃO
DE TEMPO DE SERVIÇO
Fonte: 100000000000 12.000,00
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO LEGISLATIVA
3190114400-FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO
Fonte: 100000000000 10.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190113300-GRATIFICAÇÃO
POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
Fonte: 100000000000 20.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302600-MATERIAL
ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Fonte: 100000000000 13.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190111300-INCENTIVO
A QUALIFICAÇÃO
Fonte: 100000000000 5.000,00
TOTAL REDUÇÃO 422.000,00
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 DE DEZEMBRO
DE 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.