DECRETO Nº 27.436

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar a Resolução nº 020/2017, datada de 19 de dezembro de 2017, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cachoeiro de Itapemirim – COMSEAN-CI.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de dezembro de 2017.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

 

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – COMSEAN–CI

 

 

Resolução 020, de 19 de dezembro de 2017

 

 

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MESES DE NOVEMBRO/2017 E DEZEMBRO/2017 DA EXECUÇÃO FINAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA.

 

A Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cachoeiro de Itapemirim – COMSEAN-CI, pela decisão da Plenária, em reunião extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2017, no uso da competência que lhe confere o Inciso IV, do Art. 17, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos meses de Novembro/2017 e Dezembro/2017, da execução de 2017, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, conforme cronograma proposto pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

 

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                    

                        

MARIA CRISTINA ATHAYDE SOARES

Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.