DECRETO Nº 27.436
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução
nº 020/2017, datada de 19 de dezembro de 2017, em anexo, exarada pelo
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cachoeiro de
Itapemirim – COMSEAN-CI.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 26 de dezembro de 2017.
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.
APROVA
A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MESES DE NOVEMBRO/2017 E DEZEMBRO/2017 DA EXECUÇÃO
FINAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA.
A Presidente do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional de Cachoeiro de Itapemirim – COMSEAN-CI, pela
decisão da Plenária, em reunião extraordinária realizada no dia 19 de dezembro
de 2017, no uso da competência que lhe confere o Inciso IV, do Art. 17, do
Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional,
RESOLVE:
Art.
1º - Aprovar a
Prestação de Contas dos meses de Novembro/2017 e Dezembro/2017, da execução de
2017, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, conforme cronograma proposto
pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.
Art.
2° - Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CRISTINA ATHAYDE
SOARES
Presidente do Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.