DECRETO
Nº 27439
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei
Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito
SUPLEMENTAR no valor de R$ 98.987,01 (NOVENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E OITENTA
E SETE REAIS E HUM CENTAVO), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO
PREFEITO
04.01.04.122.1842.2210 GESTÃO DO
GABINETE DO PREFEITO
3390460101-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO EXCETO
MAGISTÉRIO E SAÚDE VALE-ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 11.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
05.01.04.131.1842.2212 GESTÃO DA
COMUNICAÇÃO SOCIAL
3390460101-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO EXCETO
MAGISTÉRIO E SAÚDE VALE-ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 3.100,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.122.1842.2217 GESTÃO DE
CULTURA
3390460101-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO EXCETO
MAGISTÉRIO E SAÚDE VALE-ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 610,00
12.01.13.122.1842.2217 GESTÃO DE
CULTURA
3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 100000000000 8.849,28
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13.01.27.122.1842.2218 GESTÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DE LAZER
3390369900-OUTROS SERV
TERC - PESSOA FÍSICA
Fonte: 300000000000 1.060,00
13.01.27.122.1842.2218 GESTÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DE LAZER
3390460101-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO EXCETO
MAGISTÉRIO E SAÚDE VALE-ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 7.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.03.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Fonte: 110100000000 67.367,73
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 98.987,01
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.123.1842.2215 GESTÃO
FAZENDÁRIA
3391970000-APORTE PARA COBERTURA DE
DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Fonte: 100000000000 21.710,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 110100000000 22.985,30
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 110100000000 44.382,43
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
3390460102-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO EXCETO
MAGISTÉRIO E SAÚDE VALE-FEIRA
Fonte: 100000000000 3.721,75
SECRETARIA
MUNICIPAL DE INTERIOR
20.01.26.122.1842.2226 GESTÃO DE
INTERIOR
3390460102-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO EXCETO
MAGISTÉRIO E SAÚDE VALE-FEIRA
Fonte: 100000000000 4.600,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.02.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3390361500-LOCAÇÃO
DE IMÓVEIS
Fonte: 100000000000 1.060,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTES
23.01.26.122.1842.2231
GESTÃO DE TRANSPORTE
3390460102-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
EXCETO MAGISTÉRIO E SAÚDE VALE-FEIRA
Fonte: 100000000000 527,53
TOTAL REDUÇÃO 98.987,01
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 26 de Dezembro de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.