DISPÕE SOBRE A
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE
TRÂNSITO - CODENAIT, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 15.660, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
constante no Memorando nº 065/SEMSET/18, de Seq. n° 2-1761/2018,
RESOLVE:
Art. 1º A
composição da COMISSÃO DE DEFESA
DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – CODENAIT,
instituída pelo Decreto
n° 15.660, de 12 de abril de 2005, fica alterada,
passando a ser composta pelos seguintes servidores:
Ü Presidente: Sebastião
de Oliveira Almeida
Ü 1ª Secretário: Constantino
Nunes Athanázio
Ü 2º Secretário:
Gilmar Coutinho
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto
n° 27.185, de 23/08/2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim