DECRETO Nº 27.516

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e VII do art. 69 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o §4º do artigo 10 da Instrução Normativa SCL n° 01/2014, aprovada pelo Decreto n° 24.405/2014.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, 08 de fevereiro de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim