O Prefeito Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, no uso da competência e atribuições que lhes são conferidas
pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art. 1º O
artigo 3° e seu parágrafo
segundo, do Decreto n° 27.444, de 29/12/2017, que trata da composição da
Comissão Técnica de Manutenção Urbana, ficam alterados, passando a vigorar
conforme segue:
“Art. 3º A Comissão de que
trata o presente Decreto será composta da seguinte forma:
I - 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Obras;
II - 03 (três) representantes da Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos;
III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer.
(...)
§ 2º. Cada órgão identificado nos incisos de I a III deverá indicar seus respectivos representantes, no prazo de até dez dias após a publicação deste ato, para que sejam designados formalmente através de portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.”
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de fevereiro de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim