DECRETO Nº 27.557
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar as Resoluções nº 230 e 231/2018, datadas de 28 de fevereiro de 2018,
em anexo, exaradas pelo Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cachoeiro
de Itapemirim, 01 de março de 2018.
Prefeito Municipal em Exercício
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim
RESOLUÇÃO CMS Nº. 0230, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas
Leis Federais nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº. 8.142, de 28
de dezembro de 1990, e Lei Municipal nº. 6.704 de 10
de Dezembro de 2012, em decisão aprovada em Reunião ordinária realizada no
dia 14 de Fevereiro de 2018.
CONSIDERANDO-SE do cumprimento da Lei Municipal nº. 6.704 de 10 de Dezembro de 2012,
Artigo 4º § 1º. A direção da
Mesa Diretora será exercida pelo Conselheiro Presidente, pelo Vice- Presidente,
pelo Primeiro Secretário e pelo segundo Secretário, todos eleitos na solenidade
de pose do conselho, para o mandato de 01 (um) ano, admitindo-se a reeleição.
CONSIDERANDO-SE que o resultado da eleição
da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizado no dia 03 de
Fevereiro de 2018, que elegeu os novos membros da Mesa diretora do municipal de
saúde, em conformidade com a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, e lei Municipal 6.704 de Dezembro de 2013, para o exercer
o mandato de fevereiro de 2018 a fevereiro 2019.
RESOLVE:
Aprovar a
Resolução 0230/2018 com a nova composição da Mesa diretora do Conselho
Municipal de Saúde Cachoeiro de Itapemirim E. Santo, para o mandato Fevereiro
2018 a Fevereiro 2019.
Presidente
- Valdir Rodrigues Franco
Vice
Presidente – Ivani Canedo Silvestre
1º
Secretário – Andréa Cristina Lívio Marques
2º
Secretária da Mesa - Lucia Lima Gratival
Cachoeiro
de Itapemirim, 28 de Fevereiro de 2018.
Aprovado
pelo Decreto nº 27.557/18
Valdir Rodrigues Franco
Presidente
do Conselho Municipal de Saúde
Confirmo
a Resolução CMS nº. 0230/2018, em 01 de Março de 2018
Luciara Botelho Moraes Jorge
Secretaria
Municipal de Saúde
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim
RESOLUÇÃO CMS Nº. 0231, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso
de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pelas Leis
Federais nº. 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Lei nº. 8.142 de 28 de Dezembro
1990, e Lei Municipal nº. 6.704 de 10 de Dezembro de
2012, em decisão aprovada em Reunião de Audiência Pública, realizada no dia
28 de Fevereiro de 2018.
CONSIDERANDO-SE que o plenário do Conselho
Municipal de Saúde (CMS) discutiu e deliberou em reunião de audiência pública a
prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, realizada em 28 de Fevereiro
de 2018, referente ao Terceiro quadrimestre do ano de 2017.
CONSIDERANDO que a comissão permanente
de contas orçamento e finanças do Conselho Municipal de Saúde (CMS), apreciou
em 26 de Fevereiro de 2018, com emissão de relatório conclusivo, pela aprovação
das contas referente ao terceiro quadrimestre de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar
a Resolução nº. 0231/2018, referente à prestação das Contas do Fundo Municipal
de Saúde, SEMUS, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2017, do Município de
Cachoeiro de Itapemirim – ES, em consonância com o Plano Municipal de Saúde
2014/2017, e com as seguintes observações e ressalvas:
1.1.
Que a SEMUS, Fundo Municipal de Saúde observe o cumprimento da Lei Complementar
nº. 141 de 13 de Janeiro de 2012, artigo 36, parágrafo 5º O gestor apresentará
até o final dos meses de Maio, Setembro e Fevereiro, em Audiência Pública, na
casa Legislativa ente da federação, o relatório de que trata o caput;
1.2. Que a SEMUS, Fundo Municipal de Saúde,
observem o cumprimento da Portaria GM/MS- Ministério da Saúde 2135 de 25 de Setembro
de 2013, artigo 7°;
1.3. Que a SEMUS, Fundo Municipal de Saúde,
observe a Resolução nº. 459 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de Outubro de
2012, conforme seu anexo, que se refere ao relatório detalhado do quadrimestre
com quadro demonstrativo.
Cachoeiro
de Itapemirim/ES, 28 de Fevereiro de 2018.
Aprovado
pelo Decreto nº 27.557/18.
Valdir Rodrigues Franco
Presidente do Conselho Municipal de
Saúde
Confirmo a Resolução CMS nº.
0231/2018, em 01 de Março de 2018.
Luciara Botelho Moraes Jorge
Secretária Municipal de Saúde
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim