DECRETO Nº 27.582
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução
nº 232/2018, datada de 20 de março de 2018, em anexo, exarada pelo Conselho
Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cachoeiro
de Itapemirim, 21 de março de 2018.
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim
RESOLUÇÃO CMS Nº. 0232, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas
Leis Federais nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº. 8.142, de 28
de dezembro de 1990, e Lei Municipal nº. 6.704 de 10
de Dezembro de 2012, em decisão aprovada em Reunião ordinária realizada no
dia 20 de Março de 2018.
CONSIDERANDO-SE o debate no âmbito do
Conselho Municipal de Saúde (CMS), em conformidade com as deliberações do Pleno
do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
CONSIDERANDO-SE da proposta apresentada no
protocolo para a Saúde Mental, com a finalidade de orientar o fluxo para a
saúde mental no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
CONSIDERANDO-SE da comunicação enviada pela
Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) ao Conselho Municipal de Saúde (CMS)
mediante Memorando n° 977/2018.
RESOLVE:
Art. 1°. Aprovar por meio da resolução 0232/2018 do Conselho
Municipal de Saúde (CMS) o Protocolo Municipal de Saúde Mental no município de
Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Art. 2°. O protocolo organiza com fluxograma de
atendimento da saúde mental na rede municipal de serviços de saúde do município
de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Cachoeiro
de Itapemirim/ES, 20 de Março de 2018.
Aprovado
pelo Decreto n° 27.582/2018
Valdir Rodrigues Franco
Presidente
do Conselho Municipal de Saúde
Confirmo
a Resolução CMS nº. 0232/2018, em 21 de Março de 2018
Luciara Botelho Moraes Jorge
Secretaria
Municipal de Saúde
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim