DECRETO N° 27.637

REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 90, inciso V do Código Tributário Municipal - Lei Municipal nº 5.394, de 27 de dezembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º A Declaração de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF consiste em um sistema eletrônico para registro das operações realizadas e apuração das contas tributáveis, cálculo e emissão do respectivo documento de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, devido pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.

Art. 2º A transmissão das informações da DES-IF será feita pelas instituições financeiras e equiparadas credenciadas através do sistema “ISS Bancário”, disponibilizado na Internet no endereço eletrônico indicado na Agencia Virtual do município na pagina: http://www.cachoeiro.es.gov.br/servicos na opção ISS, mediante a utilização da Senha Eletrônica.

Parágrafo único. A adesão ao sistema deverá ser feita através de termo a ser preenchido no módulo de credenciamento.

Art. 3º A DES-IF é obrigatória para as instituições financeiras e equiparadas, localizadas no município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, devendo ser validada e transmitida somente por meio do sistema “ISS Bancário” disponibilizado no Portal do Município na internet.

Parágrafo único. Os dados da DES-IF deverão ser informados de acordo com a Codificação do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, e suas informações deverão ser idênticas às enviadas pela instituição ao Banco Central do Brasil.

Art. 4º A DES-IF é composta dos seguintes módulos:

I - Módulo de Informações Comuns:

a) Plano geral de contas comentado – PGCC;

b) Tabela de tarifas de serviços da instituição;

c) Pacotes de serviços;

d) Composição dos pacotes de serviços;

e) Tabela de identificação de serviços de remuneração variável.

II - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN:

a) O conjunto de informações que demonstram a apuração da receita tributável por subtítulo contábil;

b) O conjunto de informações que demonstram a apuração do ISSQN mensal;

c) A informação se for o caso, de ausência de movimento, por dependência ou por instituição;

d) Demonstrativo da movimentação das tarifas;

e) Número de Contas na Agência;

f) Arrecadação referente aos pacotes de serviços.

III - Módulo Demonstrativo Contábil;

a) Os Balancetes Analíticos Mensais;

b) O Demonstrativo de rateio de resultados internos.

IV - Módulo Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis.

a) Informações das partidas dos lançamentos contábeis.

Art. 5º A transmissão dos módulos da DES-IF deverá ser feita nos seguintes prazos:

I - Módulo de Informações Comuns:

a) Após o credenciamento no sistema “ISS Bancário” na transmissão da primeira declaração;

b) Anualmente até o dia 10 do mês de fevereiro;

c) Até a data de vencimento do ISS do mês subseqüente ao da ocorrência de alteração das informações constantes deste módulo, quando houver.

II - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN:

a) Mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao de competência dos dados declarados.

III - Módulo Demonstrativo Contábil:

a) Mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao de competência dos dados declarados.

IV - Módulo Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis:

a) Após o credenciamento no sistema “ISS Bancário” na transmissão da primeira declaração;

b) Anualmente até o dia 10 (dez) do mês de fevereiro do ano seguinte ao de competência dos dados declarados;

c) Até a data de vencimento do ISS do mês subseqüente ao da ocorrência de alteração das informações constantes deste módulo, quando houver.

§ 1º As instituições financeiras e equiparadas deverão apresentar no prazo de até 90 (noventa) dias da publicação deste decreto as informações dos módulos I a IV, por competência, retroativas aos fatos geradores ocorridos no período a partir de 01 de maio de 2013 até a presente data.

§ 2º Quando os prazos se encerrarem em dia que não tenha expediente na Secretaria de Fazenda, os mesmos serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 6º O cumprimento da obrigação só se completa com a geração do Recibo de Entrega emitido pelo sistema “ISS Bancário”, cabendo ao contribuinte à responsabilidade pela sua obtenção, no próprio endereço eletrônico de validação e transmissão da DES-IF.

Art. 7º A DES-IF deverá ser gerada em conformidade com as especificações constantes no Anexo I deste Decreto.

Art. 8º Todos os arquivos que compõem a DES-IF, inclusive o Recibo de Entrega, deverão ser guardados pelo contribuinte pelo prazo decadencial previsto na legislação municipal.

Art. 9º As instituições financeiras e equiparadas devem obrigatoriamente efetuar adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, na forma definida na legislação municipal.

Art. 10 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, 19 de abril de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO I

A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras será feita por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes, para a importação de dados que a compõem.

1. Layout dos Arquivos

1.1 – Identificação da declaração obrigatória em todos os arquivos

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
1	Num_Linha	Número seqüência que identifica a linha do arquivo	S	N	6	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a seqüência em +1 para todos os demais registros
2	Reg	Texto fixo contendo ‘0000’	S	C	4
3	CNPJ	Identificação da Instituição composta dos 8 primeiros algarismos do CNPJ	S	C	8	Sem máscara de formatação
4	Nome	Razão Social da Instituição	S	C	100
5	Tipo_Inti	Identifica o tipo de Instituição a qual se refere esta declaração, conforme Tabela de Títulos	S	C	1	Deve pertencer à Tabela de Títulos
6	Cod_Munc	Código do município onde será entregue a declaração (Tabela de Municípios do IBGE)	S	N	7	Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
7	Ano_Mes_Inic_Cmp	Ano e mês de início competência da declaração. Formato: “aaaamm”	S	C	6	Ano e mês válidos Modu_Decl = 1 Mês deve ser igual a 01 (janeiro) exceto para início de atividades em mês diferente de janeiro. Modu_Decl = 3 Mês deve ser igual a 01 (janeiro), exceto para: - início de atividades em mês diferente de janeiro - em caso de alteração do PGCC e tabelas dentro do exercício, informar início da vigência. Ano não pode ser inferior a 10 anos ou maior que o corrente
8	Ano_Mes_Fim_Cm PE	Ano e mês de fim da competência da declaração. Formato: aaaamm	S	C	6	Ano e mês válidos Modu_Decl = 1 ou 3. Mês deve ser igual a 12 (dezembro) e ano igual ao ano de Ano_Mes_Inic_Cmpe, exceto para empresa que encerrou sua atividade antes do mês de dezembro Modu_Decl = 2 _ deve ser igual a Ano_Mes_Inic_Cmpe

9	Modu_Decl	Módulo da declaração. 1 - Demonstrativo Contábil 2 - Apuração Mensal do ISSQN 3 - Informações Comuns	S	N	1
10	Tipo_Decl	Identificação do tipo da declaração 1 - Normal 2 – Retificadora	S	N	1	Modu_Decl = 3 _ Tipo deve ser igual a 1 (Normal)
11	Prtc_Decl_Ante	Protocolo da declaração a ser retificada ou complementada	N	C	30	Obrigatório para Tipo_Decl igual a 2 (Retificadora) Não deve ser informado para Tipo_Decl igual a 1 (Normal)
12	Tipo_Cnso	Indica o tipo da consolidação para fins de apuração do imposto mensal a recolher 1 - Instituição e alíquota 2 - Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF 3 - Dependência e alíquota 4 - Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF	N	N	1	Modu_Decl = 1 ou 3 _ Tipo não deve ser informado Modu_Decl = 2 _ Tipo deve ser informado. Se declaração sem movimento, informar 1 - “Instituição e Alíquota"
13	CNPJ_Resp_Rclh	Dependência com responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN. Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência responsável pelo recolhimento do ISSQN, inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação	N	C	6	Modu_Decl = 1 ou 3 _ CNPJ responsável pelo recolhimento não deve ser informado Modu_Decl = 2 _ CNPJ responsável pelo recolhimento deve ser informado conforme regra de tipo de consolidação. Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo. Deve existir no Registro de Identificação da dependência, com contabilidade própria e pertencer ao município da entrega da declaração Obrigatório se Tipo_Cnso igual a 1 - “Instituição e alíquota” ou 2 - “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF” ou se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo Não informar se Tipo_Cnso igual 3 - “Dependência e alíquota” ou 4 - “Dependência, alíquota e código de tributação DES-IF”
14	Idn_Versao	Identificador da versão da DES-IF municipal devendo ser preenchida com “2.2”	S	C	10	Deve conter o número da versão atual da DES-IF no município
15	Tipo_Arred	Tipo do arredondamento de cálculo dos Valores 1 - Arredondado 2 – Truncado	N	N	1	Modu_Decl = 1 ou 3 _ Tipo não deve ser informado Modu_Decl = 2 _ Tipo deve ser informado.

2. Layout arquivo de configuração - Entrega anual, mudanças de dados ou início da declaração (Arquivo 01).

2.1 - Plano geral de contas comentado - PGCC

Registro 0100: Plano geral de contas comentado - PGCC

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
1	Num_Linha	Número seqüência que identifica a linha do arquivo.	S	N	6	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a seqüência em +1 para todos os demais registros.
2	Reg	Texto fixo contendo ‘0100’	S	C	4
3	Conta	Código do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o Plano de Contas - PGCC interno.	S	C	30	Sem uso de máscara de formatação. Deve ter uma ocorrência por declaração.
4	Nome	Nome do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo de acordo com o PGCC interno.	S	C	100
5	Desc_Conta	Descrição detalhada que permita a identificação a natureza da operação nela contabilizadas. Obrigatório somente para Subtítulos mais analíticos (que recebem os lançamentos contábeis).	N	C	600	Obrigatório se não for referenciada no campo Conta_Supe do PGCC.
6	Conta_Supe	Código da Conta hierárquica e imediatamente superior. Não preencher se, e somente se, Grupo inicial (topo).	N	C	30	Sem uso de máscara de formatação. Deve existir como Conta no Registro de Plano geral de contas comentado - PGCC É obrigatório sempre que Conta COSIF não for um Grupo da Tabela COSIF Deve existir pelo menos um Grupo inicial Não pode haver mais que dois Grupos iniciais (Grupos 7 e 8 do COSIF).
7	Desc_Conta	Código da conta de mesmo nível hierárquico ou do Subtítulo mais analítico do COSIF relacionado a esta Conta do PGC interno.	S	C	20	Sem máscara de formatação. Deve existir na Tabela do COSIF. Deve seguir a mesma estrutura hierárquica do COSIF Conta COSIF deve estar vigente na competência da declaração.
8	Cod_Trib_DESIF	Código de tributação DES-IF. Informar de acordo com o item 6.1 – Código Tributação	N	C	20	Obrigatório somente para os subtítulos informados no campo Sub_Titu dos registros 0200 e 0300. Devem ser informados para todos os subtítulos em que são contabilizadas receitas de prestação de serviços. Não pode ser informado para subtítulos que são referenciados no campo Conta_Supe do registro 0100 Deve existir na Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF e Tabela Códigos de Tributação do Município dentro da vigência da declaração.

2.2 - Tabela de tarifas de serviços da Instituição Financeira

Registro 0200: Tabela de Tarifas de Serviços da Instituição

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
1	Num_Linha	Número seqüência que identifica a linha do arquivo.	S	N	6	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a seqüência em +1 para todos os demais registros.
2	Reg	Texto fixo contendo ‘0200’	S	C	4	Registro obrigatório quando Instituição cujo Tipo da instituição (Tipo_Inti no Registro Identificação da declaração) a Tabela de Títulos com atributo Tabela de Tarifas obrigatória igual a “Sim”.
3	Idto_Tari	Código de identificação da tarifa, atribuído pela instituição.	S	C	20	Sem uso de máscara de formatação. Não pode ter mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo para a mesma vigência.
4	Desc_Tari	Descrição da tarifa	N	C	100	Obrigatório somente a primeira ocorrência para o mesmo período.
5	Sub_Titu	Código do Subtítulo, de acordo com o PGCC interno, no qual a receita da tarifa é escriturada.	S	C	30	Sem uso de máscara de formatação. Deve existir no Registro de Plano geral de contas comentado PGCC como subtítulo analítico.

2.3 - Tabela de identificação de serviços de remuneração variável

Registro 0300: Tabela de identificação de serviços de remuneração variável

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
1	Num_Linha	Número seqüência que identifica a linha do arquivo.	S	N	6	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a seqüência em +1 para todos os demais registros.
2	Reg	Texto fixo contendo ‘0300’	S	C	4	Registro obrigatório para as instituições que executam pelo menos uma das atividades definidas na Tabela de Serviços de Remuneração Variável item 7.1 – Tabela de Serviços de Remuneração Variável
3	Idto_Serv_Rem_Var	Código de identificação do serviço de remuneração variável.	S	C	20	Deve existir na Tabela de Serviços de Remuneração Variável item 7.1 – Tabela de Serviços de Remuneração Variável. Não pode ter mais de uma ocorrência para o mesmo Subtítulo para a mesma vigência. Caso não tenha preencher com “000000”
4	Desc_Compl	Descrição complementar do serviço de remuneração variável.	N	C	225	Obrigatório somente se Indicador de obrigatoriedade de descrição complementar = “Sim” na Tabela de Serviços de Remuneração Variável item 7.1 – Tabela de Serviços de Remuneração Variável e na primeira ocorrência para o mesmo período. Caso Idto_Serv_Rem_Var = ‘000000” deixar em branco.
5	Sub_Titu	Código do subtítulo analítico, de acordo com o PGCC interno, no qual o serviço é escriturado.	S	C	30	Sem uso de máscara de formatação. Deve existir no Registro de Plano geral de contas comentado - PGCC como subtítulo analítico. Caso Idto_Serv_Rem_Var = ‘000000” deixar em branco.

3. Layout dos arquivos de entrega mensal (Arquivo 02)

3.1 - Identificação da dependência

Registro 0400: Identificação da dependência

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
1	Num_Linha	Número seqüência que identifica a linha do arquivo.	S	N	6	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros.
2	Reg	Texto fixo contendo ‘0400’	S	C	4
3	Cod_Depe	Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado.	S	C	15	Não pode ter mais de uma ocorrência para a declaração.
4	Indr_Insc_Munl	Indica se Inscrição Municipal foi informada no campo Cod_Depe 1 - Inscrição Municipal 2 - Código interno da Instituição	S	N	1
5	CNPJ_Proprio	Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência, inclusive com dígito verificador e sem máscara de formatação.	N	C	6	Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo.
6	Tipo_Depe	Identificação do tipo de dependência da Instituição, conforme Tabela de Tipos de Dependência.	S	N	2	Deve existir na Tabela de Tipos de Dependência item 8.1 – Tabela de Serviços de Tipos de Dependência.
7	Endr_Depe	Endereço (logradouro, número, complemento, bairro).	N	C	100	Obrigatório se Indr_Insc_Munl igual a 2 (Código interno da Instituição)
8	CNPJ_Unif	Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência responsável junto ao BACEN, inclusive com dígito verificador e sem máscara de formatação.	S	C	6	Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo.
9	Cod_Munc	Código do município onde está estabelecida a dependência unificadora (Tabela de Municípios do IBGE), se exterior colocar 9999999	S	N	7	Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE se diferente de 9999999.
10	Ctbl_Propria	Identifica se declarante possui contabilidade própria 1 - Sim 2 – Não	S	C	1	Se CNJP_Propria igual CNPJ_Unif e dependência não for paralisada, Ctbl_Propria deve ser igual a 1 (Sim).
11	Dat_Inic_Para	Data de início da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: “aaaammdd”	N	D		Data válida Deve ser anterior à Ano_Mes_Fim_Cmpe do Registro de Identificação da declaração Data não pode ser superior a 10 anos que o corrente.
12	Dat_Fim_Para	Data de fim da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: “aaaammdd”	N	D		Data válida. Preenchido somente se Dat_Inic_Para for informada Deve ser superior a Dat_Inic_Para Deve ser anterior a Ano_Mes_Fim_Cmpe do Registro de Identificação da declaração Diferença entre Dat_Inic_Para e Dat_Fim_Para não pode ser superior a 180 dias.

3.2 - Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo

Registro 0430: Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
1	Num_Linha	Número sequencial que identifica a linha do arquivo.	S	N	6	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros.
2	Reg	Texto fixo contendo ‘0430’	S	C	4	Obrigatório se dependência não estiver paralisada e tiver contabilidade própria
3	Cod_Depe	Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado.	S	C	15	Deve ter sido informado no Registro de Identificação da dependência.
4	Sub_Titu	Código do Subtítulo analítico, conforme o PGCC interno, com incidência de ISSQN. Sem uso de máscara de edição.	S	C	30	.
5	Cod_Trib_DESIF	Código de tributação DES-IF Informar de acordo com o item 6.1 – Código Tributação	S	C	20	Deve existir na Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF. Deve existir na Tabela Códigos de Tributação do Município dentro da vigência da declaração
6	Valr_Cred_Mens	Valor total dos lançamentos a crédito do Subtítulo	S	N	16,2	O valor deve ser maior ou igual a zero.
7	Valr_Debt_Mens	Valor total dos lançamentos a débito do Subtítulo	S	N	16,2	O valor deve ser maior ou igual a zero.
8	Rece_Decl	Valor da receita tributável pelo ISSQN do Subtítulo, no mês de competência, em R$	S	N	16,2	Deve ser maior ou igual a zero Caso resultado seja negativo, Rece_Decl igual a zero
9	Dedu_Rece_Decl	Valor total de deduções legais da receita declarada, em R$.	N	N	16,2	Deve ser menor ou igual a Rece_Decl
10	Desc_Dedu	Discriminação das deduções da receita declarada (descrição e valor em R$)	N	C	255	Obrigatório se Dedu_Rece_Decl for Informado
11	Base_Calc	Valor da base de cálculo do ISSQN (Rece_Decl – Dedu_Rece_Decl), em R$.	S	N	16,2	Deve ser igual a (Rece_Decl – Dedu_Rece_Decl) Deve ser maior ou igual a zero Caso resultado seja negativo, Base_Calc igual a zero
12	Aliq_ISSQN	Alíquota que se aplica à base de cálculo.	S	N	5,2	Aliq_ISSQN deve ser igual a alíquota para o Cod_Trib_DESIF do município de entrega e vigência da declaração, conforme Tabela de Códigos de Tributação do Município
13	Inct_Fisc	Valor do incentivo fiscal, em R$.	N	N	16,2
14	Desc_Inct_Fisc	Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal (descrição e valor em R$)	N	C	255	Obrigatório se Inct_Fisc for informado
15	Motv_Nao_Exig	Motivo da não exigibilidade 1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial; 2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo	N	N	1
16	Proc_Motv_Nao	Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade	N	C	20	Obrigatório se Motv_Nao_Exig informado for igual a 1 (Exigibilidade suspensa por decisão Judicial) ou 2 (Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo)

3.3 - Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher

Registro 0440: Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
1	Num_Linha	Número sequencial que identifica a linha do arquivo.	S	N	6	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros.
2	Reg	Texto fixo contendo ‘0440’	S	C	4
3	CNPJ	Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ unificador estabelecido no município,inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação.	S	C	6	Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo. Deve ter sido informado no Registro e Identificação da dependência. Deve ser igual a CNPJ_Resp_Rclh no Registro Identificação da declaração se Tipo_Cnso igual a 1 – “Instituição e alíquota” ou 2 – “Instituição, alíquota e código de tributação DES-IF”
4	Cod_Trib_DESIF	Código de tributação DES-IF Informar de acordo com o item 6.1 – Código Tributação.	N	C	20	Deve existir para o município de entrega e estar na vigência da declaração, conforme Tabela de Códigos de Tributação do Município Informado e obrigatório somente se Registro Identificação da declaração se Tipo_Cnso igual a 2 – “Instituição, alíquota e código de tributação” ou 4 “Dependência, alíquota e código deTributação
5	Rece_Decl_Cnso	Somatório de Rece_Decl do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo agrupado conforme definição de Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração	S	N	16,2	Rece_Decl_Cnso igual ao somatório Rece_Decl no Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero
6	Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu	Valor total da dedução por subtítulo em R$	N	N	16,2	Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu igual ao somatório de Dedu_Rece_Decl no Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo consolidado conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração
7	Dedu_Rece_Decl_Cnso	Valor de dedução da receita declarada conforme tipo de consolidação da apuração de ISSQN, em R$.	N	N	16,2	Deve ser menor do que ou igual a Rece_Decl_Cnso
8	Desc_Dedu	Identificação das deduções da receita declarada (descrição e valor em R$)	N	C	255	Obrigatório se Dedu_Rece_Decl_Cnso informado
9	Base_Calc	Valor diferença entre Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu, em R$	S	N	16,2	Deve ser igual à diferença entre Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero
10	Aliq_ISSQN	Alíquota que se aplica à base de cálculo.	S	N	5,2	Deve existir no Registro de Demonstrativo da apuração, da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo. A Aliq_ISSQN deve ser igual a alíquota para o Cod_Trib_DESIF (se informado) do município de entrega e estar na vigência da declaração, conforme Tabela de Códigos de Tributação do Município Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero
11	Valr_ISSQN_Devd	Resultado do cálculo: (Base_Calc Vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100 (cem)), em R$.	S	N	16,2	Deve ser igual ao valor da (Base_Calc vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100 (cem)) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, deve ser preenchido com zero Arredondar ou truncar o resultado em duas casas decimais, conforme determinado pelo município e indicado no campo Idn_Arred no Registro Identificação dadeclaração
12	Valr_ISSQN_Retd	Valor do somatório mensal do ISSQN retido conforme consolidação definida no campo Tipo_Cnso no Registro Identificação da declaração, em R$.	N	N	16,2	Deve ser menor do que ou igual ao (Valr_ISSQN_Devd – Inct_Fisc – Inct_Fisc_Sub_Titu)
13	Inct_Fisc_Sub_Titu	Valor total do incentivo fiscal por Subtítulo em R$	N	N	16,2	Inct_Fisc_Sub_Titu igual ao somatório de Inct_Fisc no Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo consolidado conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração.
14	Inct_Fisc	Valor do incentivo fiscal por Aliq_ISSQN ou Cod_Trib_DESIF, em R$.	N	N	16,2	Deve ser menor ou igual ao Valr_ISSQN_Devd
15	Desc_Inct_Fisc	Discriminação da fundamentação legal do incentivo fiscal (descrição e valor em R$)	N	C	255	Obrigatório se Inct_Fisc informado
16	Valr_A_Cmpn	Valor do crédito para abater no pagamento do imposto devido, em R$.	N	N	16,2	Não pode ser maior que (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_Retd – Inct_Fisc) Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido
17	Orig_Cred_A_Cmpn	Discriminação do crédito a ser compensado (competência e valor em R$).	N	C	255	Obrigatório, pelo menos uma ocorrência, se Valr_A_Cmpn informado
18	Cmpe_Orig_Cred	Competência do crédito a ser compensado: Formato: aaaamm	N	C	6	Ano e mês validos Ano e mês anteriores à competência da declaração
19	Valr_Orig_Cred	Valor do crédito a ser compensado	N	N	16,2	Somatório das ocorrências deve ser igual a Valr_A_Cmpn
20	Valr_ISSQN_Rclh	Valor do imposto recolhido no mês em R$	N	N	16,2	Não pode ser menor que zero Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido
21	Motv_Nao_Exig	Motivo de não exigibilidade: 1- Exigibilidade suspensa por decisão Judicial; 2- Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo	N	N	1	Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo, não deve ser preenchido
22	Proc_Motv_Nao_Exig	Número do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade	N	C	20	Obrigatório se Motv_Nao_Exig informado for igual a 1(Exigibilidade suspensa por decisão Judicial) ou 2 (Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo)
23	ISSQN_A_Relh	Resultado do cálculo (Valr_ISSQN_Devd –Valr_ISSQN_Retd – Inct_Fisc – Valr_A_Cmpn – Val_ISSQN_Rclh), em R$.	N	N	16,2	Resultado do cálculo (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_Retd – Inct_Fisc – Valr_A_Cmpn – Val_ISSQN_Rclh) Deve ser igual a zero se Motv_Nao_Exig for informado Se o resultado da expressão for negativo, deve ser zero. Se não houver ocorrências do Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo,não deve ser preenchido

4. Layout dos arquivos de entrega mensal (Arquivo 03)

4.1 - Identificação da dependência

Registro 0400: Identificação da dependência

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
1	Num_Linha	Número seqüência que identifica a linha do arquivo.	S	N	6	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a seqüência em +1 para todos os demais registros.
2	Reg	Texto fixo contendo ‘0400’	S	C	4
3	Cod_Depe	Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado.	S	C	15	Não pode ter mais de uma ocorrência para a declaração.
4	Indr_Insc_Munl	Indica se Inscrição Municipal foi informada no campo Cod_Depe 1 - Inscrição Municipal 2 - Código interno da Instituição	S	N	1
5	CNPJ_Proprio	Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência, inclusive com dígito verificador e sem máscara de formatação.	N	C	6	Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo.
6	Tipo_Depe	Identificação do tipo de dependência da Instituição, conforme Tabela de Tipos de Dependência.	S	N	2	Deve existir na Tabela de Tipos de Dependência item 8.1 – Tabela de Serviços de Tipos de Dependência.
7	Endr_Depe	Endereço (logradouro, número, complemento, bairro).	N	C	100	Obrigatório se Indr_Insc_Munl igual a 2 (Código interno da Instituição)
8	CNPJ_Unif	Identificação da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ da dependência responsável junto ao BACEN, inclusive com dígito verificador e sem máscara de formatação.	S	C	6	Validar dígito verificador, concatenando com CNPJ do Registro de Identificação da declaração para formação do número completo.
9	Cod_Munc	Código do município onde está estabelecida a dependência unificadora (Tabela de Municípios do IBGE), se exterior colocar 9999999	S	N	7	Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE se diferente de 9999999.
10	Ctbl_Propria	Identifica se declarante possui contabilidade própria 1 - Sim 2 – Não	S	C	1	Se CNJP_Propria igual CNPJ_Unif e dependência não for paralisada, Ctbl_Propria deve ser igual a 1 (Sim).
11	Dat_Inic_Para	Data de início da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: “aaaammdd”	N	D		Data válida Deve ser anterior à Ano_Mes_Fim_Cmpe do Registro de Identificação da declaração Data não pode ser superior a 10 anos que o corrente.
12	Dat_Fim_Para	Data de fim da paralisação comunicada ao BACEN. Formato: “aaaammdd”	N	D		Data válida. Preenchido somente se Dat_Inic_Para for informada Deve ser superior a Dat_Inic_Para Deve ser anterior a Ano_Mes_Fim_Cmpe do Registro de Identificação da declaração Diferença entre Dat_Inic_Para e Dat_Fim_Para não pode ser superior a 180 dias.

4.2 - Balancete analítico mensal

Registro 0410: Balancete analítico mensal

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
1	Num_Linha	Número sequencial que identifica a linha do arquivo.	S	N	6	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros.
2	Reg	Texto fixo contendo ‘0410’	S	C	4
3	Cod_Depe	Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado.	S	C	15	Deve ter sido informado no Registro de Identificação da dependência.
4	Ano_Mes_Cmpe	Mês e ano de competência do balancete. Formato: aaaamm	S	C	6	Ano e mês válidos Deve estar compreendido no período de competência da declaração, ou seja, maior ou igual a Ano_Mes_Inic_Cmpe e menor ou igual a Ano_Mes_Fim_Cmpe ambos no Registro de Identificação da declaração.
5	Conta	Código do Grupo ou Subgrupo ou desdobramento do Subgrupo ou Título ou Subtítulo de acordo com o PGC.	S	C	30	Sem uso de máscara de formatação Deve existir no Registro Plano geral de contas comentado - PGCC Deve ter ocorrência mensal, a partir da competência da
6	Sald_Inic	Valor do saldo inicial da Conta no mês em R$	S	N	16,2	Deve ser sempre igual ao Sald_Final do Ano_Mes_Cmpe anterior, exceto para a ocorrência igual Ano_Mes_Inic_Cmpe do Registro de Identificação da declaração.
7	Valr_Debt	Valor total de lançamentos a débito no mês em R$, em valor absoluto sem sinal.	S	N	16,2	O Débito de um Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título ou Subtítulo, para uma competência, deve ser igual à soma dos respectivos Valr_Debt dos
8	Valr_Cred	Valor total de lançamentos a crédito no mês em R$, em valor absoluto sem sinal.	S	N	16,2	O Credito de um Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título ou Subtítulo, para uma competência, deve ser igual à soma dos respectivos Valr_Cred dos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Títulos ou Subtítulos, imediatamente abaixo, conforme Registro de Plano geral de contas comentado - PGCC, para a mesma competência. Deve ser em valor absoluto, sem sinal.
9	Sald_Final	Valor do saldo final da Conta no mês em R$.	S	N	16,2	Deve ser sempre igual ao Sald_Inic mais Valr_Cred menos Valr_Debt O Sald_Final de um Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título ou Subtítulo, para uma competência, deve ser igual a soma dos respectivos Sald_Final dos Subgrupos, desdobramento do Subgrupo, Títulos ou Subtítulos, imediatamente abaixo, conforme Registro de Plano geral de contas comentado – PGCC, para a mesma competência.

4.3 - Demonstrativo de rateio de resultados internos

Registro 0420: Demonstrativo de rateio de resultados internos

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
1	Num_Linha	Número sequencial que identifica a linha do arquivo.	S	N	6	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros.
2	Reg	Texto fixo contendo ‘0420’	S	C	4	Obrigatório se existir movimentação no Balancete para Conta no Registro de Plano geral de contas comentado - PGCC cuja Conta_COSIF igual 7.8.0.00.00-1
3	Cod_Depe	Inscrição Municipal da Dependência. Caso não exista Inscrição Municipal, deve ser utilizado o código interno de identificação da dependência, sendo único por dependência, para todas as declarações dentro do exercício de apuração de resultado.	S	C	15
4	Ano_Mes_Cmpe	Ano e mês de competência do balancete. Formato: aaaamm	S	C	6	Ano e mês válidos Deve estar compreendido no período de competência da declaração, ou seja, maior ou igual a Ano_Mes_Inic_Cmpe e menor ou igual a Ano_Mes_Fim_Cmpe ambos no Registro de Identificação da declaração.
5	Desc_Rate	Descrição detalhada da receita rateada	S	C	225
6	Valr_Rate	Valor da receita rateada.	S	N	16,2	Maior do que zero O somatório por competência de Valr_Rate deve ser igual ao valor lançado no Balancete para o Título “Rateio de Resultados Internos”, isto é, somente para Conta do balancete (Conta) com Conta do COSIF (Conta_COSIF no Registro Plano geral de contas comentado - PGCC) igual a “7.8.0.00.00-1”. Somatório do Valor do rateio (Valr_Rate) menor que diferença entre Valor de crédito e Valor de débito (Valr_Cred - Valr_Debt no Registro Balancete analítico mensal) para a Dependência (Cod_Depe) e para Ano e mês de competência (Ano_Mes_Cmpe).
7	Tipo_Prda	Tipo da partida: 1 - Crédito 2 – Débito	S	N	1
8	Cod_Evto	Código do evento conforme Tabela de Eventos Contábeis em Contas de resultado - Grupo Apropriação de Receitas.	S	N	3	Deve existir na Tabela de Eventos Contábeis em Contas de resultado e ser diferente do código “113 - Valor referente a rateio de receitas por prestação de serviços”.

5 - Arquivos Adicionais Obrigatórios (Arquivo 04)

Composto de seis módulos, com entregas discriminadas, cada módulo deverá ser importado individualmente em arquivos separados ou cadastrados no sistema online disponibilizado pelo Fisco Municipal.

Os arquivos de importação são constituídos das seguintes informações e validados pelo aplicativo:

· Pacotes de Serviços.

· Composição dos Pacotes de Serviços.

· Tabela de Valores das Tarifas de Serviços da Instituição.

· Demonstrativo da Arrecadação com Pacotes de Serviços.

· Demonstrativo da Arrecadação pela Movimentação das Tarifas.

· Movimentação do Número de Correntistas na Agência.

Para os Pacotes de Serviço o controle de seu Código de Identificação é imprescindível, pois sempre que houver uma alteração nos valores de um Pacote, este deverá ser reenviado ou recadastrado com um novo Código para que os novos Valores sejam identificados na Composição dos Pacotes ao serem relacionados a este novo Código.

FORMATO DO ARQUIVO

Arquivo único por módulo de declaração contendo os registros conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt, com as seguintes delimitações:

	Tipo		Delimitador
		Símbolo	Descrição
Campo		|	Pipeline (barra vertical)

LEGENDA

TÍTULO	NOME	DESCRIÇÃO
Nº	Número	Indica o número do campo.
Campo	Campo	Indica o mnemônico do campo.
Descrição	Descrição	Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.
Obr	Obrigatório	Obrigatoriedade de preenchimento.
Tipo	Tipo	N – Numérico
		C – Caracteres
		D – A data completa equivale a numérico de 8 caracteres, padrão “AnoMesDia”, formato aaaammdd,
		excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-” etc.)
		Campos cujo padrão é “AnoMes” (aaaamm), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-”);
Tam	Tamanho	Quantidade máxima de caracteres ou precisão numérica, dependendo do tipo de informação.
		16,2 = 14 inteiros e 2 decimais - Formato: 99999999999999,99. Utilizar “,” (vírgula) como separador de casa
		decimal e “-“ (traço) para identificar valor negativo. Não utilizar separadores de milhar ou quaisquer outros

5.1 - Tabela de valores das tarifas de serviços da instituição

Registro 0201: Tabela de Valores das Tarifas de Serviços da Instituição

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
	Num_Li	Número seqüência que identifica a				Iniciada com 1 no primeiro
1			S	N	6	registro	e mantida			a seqüência
	nha	linha do arquivo.				em +1 para todos os demais
						registros.
						Registro		obrigatório			quando
						Instituição cujo Tipo da instituição
						(Tipo_Inti		no			Registro
2	Reg	Texto fixo contendo ‘0201’	S	C	4	Identificação da			declaração) a
						Tabela de Títulos com atributo
						Tabela	de	Tarifas		obrigatória
						igual a “Sim”.
3	Ano_Mes_Competencia	Ano e mês da Competência	S	C	6	Deve ser preenchido com a competência relativa ao registro, no formato: 201401
	Idto_Tar	Código de identificação da tarifa,				Sem uso de máscara de
4			S	C	30	formatação. Não			pode		ter mais
	i	atribuído pela instituição.				de uma ocorrência para o mesmo
						Subtítulo para a mesma vigência.
	Tipo_Ta	Valor Fixo				“F” – Valor Fixo
5		Percentual	S	C	1	“P” – Percentual
	rifas	Valor Fixo + Percentual				“A” – Valor Fixo + Percentual
	Valor_T					Deve ser preenchido com o valor da tarifa se valor fixo ou base de cálculo se percentual
6		Valor total da tarifa	S	N	16,2
	arifa
	Percent	Percentual aplicado a uma base de				Preenchido		com	o	%	aplicado
7			S	N	11,6	sobre a	base de		cálculo. Caso
	ual	cálculo
						valor fixo preencher com 0 (zero)
						Deve ser preenchido com o valor
8	Valor_M	Valor Mínimo a ser cobrado pela	S	N	16,2	mínimo a ser cobrado pela tarifa.
	in_Cob	tarifa				Caso não tenha preencher com 0
						(zero).
	Valor_M	Valor Máximo a ser cobrado pela				Deve ser preenchido com o valor
9			S	N	16,2	máximo a ser cobrado pela tarifa.
	ax_Cob	tarifa				Caso não tenha preencher com 0
						(zero).
		Anual				“A” – Anual
10	Tipo_Per	Mensal	S	C	1	“M” – Mensal
	centual	Diário				“D” – Diário
		Outros				“O”- Outros

5.2 - Pacotes de Serviços

Registro 8010: Pacotes de Serviços

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
						Iniciada com 1 no primeiro
1	Num_Linha	Número seqüência que identifica a linha	S	N	6	registro e mantida a seqüência
		do arquivo.				em +1 para todos os demais
						registros.
2	Reg	Texto fixo contendo ‘8010’	S	C	4	Registro obrigatório.
3	Ano_Mes_Competencia_Inicial	Ano e mês da Competência Inicial de Vigência	S	C	6	Deve ser preenchido com a competência relativa ao registro, no formato: 201401
4	Ano_Mes_Competencia_final	Ano e mês da Competência Final de Vigência	N	C	6	Deve ser informado somente quando o pacote tiver alteração de valor e não estiver mais vigente, neste caso deverá ser lançado outro Pacote com um novo Código.
						Sem uso de máscara de
5	Idto_Pac	Código de identificação do pacote de	S	C	30	formatação. Não pode ter mais
		serviços, atribuído pela instituição.				de uma ocorrência para o mesmo
						Subtítulo para a mesma vigência.
						Obrigatório		somente a		primeira
6	Desc_Pac	Descrição dos pacotes de serviços	S	C	100	ocorrência		para	o	mesmo
						período.
						Sem uso de máscara de
		Código do Subtítulo, de acordo com o				formatação.		Deve	existir		no
7	Sub_Titu	PGCC interno, no qual o pacote de	S	C	30	Registro de Plano geral de
		serviço é escriturada.				contas	comentado		PGCC como
						subtítulo analítico.
						Deve	ser	preenchido		com	o
8	Valor_Pacote	Valor total do pacote de serviços	S	N	16,2	valor	do	pacote	de	serviços
						utilizados		no período			de
						competência.

5.3 - Composição dos pacotes de serviços

Registro 8011: Composição dos pacotes de serviços

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
		Número sequência que identifica a				Iniciada com 1 no primeiro
1	Num_Linha		S	N	6	registro e mantida a seqüência
		linha do arquivo.				em +1 para todos os demais
						registros.
2	Reg	Texto fixo contendo ‘8011’	S	C	4	Registro obrigatório.
3	Idto_Pac	Código de identificação do pacote de	S	C	30	Sem	uso	de	máscara	de
		serviços, atribuído pela instituição.				formatação.
4	Idto_Tar	Código Tarifa	S	C	30	Sem	uso	de	máscara	de
						formatação.

5.4 - Demonstrativo da arrecadação com pacotes de serviços.

Registro 0441: Demonstrativo da arrecadação com pacotes de serviços

Ordem

Campo

Descrição

Obr

Tipo

Tam

Regra de Preenchimento

Número sequencial que identifica a

Iniciada com 1 no primeiro

1

Num_Linha

linha do arquivo.

S

N

6

registro

e

mantida

a

sequência

em

+1

para

todos os demais registros.

2

Reg

Texto fixo contendo ‘0441’

S

C

4

3

Ano_Mes_Competencia

Ano e mês da Competência

S

C

6

Deve ser preenchido com a competência relativa ao registro, no formato: 201401

Deverá ser preenchido com

Codigo_Identific

Código atribuído ao pacote de serviço

o código de identificação do

4

S

C

30

pacote

de

serviços

a_Pac

pela instituição Financeira

atribuído pela instituição de

acordo com o item 2.4 –

Pacotes de Serviços.

Quantidade

de

correntista

que possuem o pacote de

Quantidade de correntista que

serviço

no

mês

da

Quantidade_Cor

competência.

Sendo

5

possuem o pacote no mês da

S

N

8

rentista

declaração

obrigatório informar mesmo

os

que

preencherem

condições de isenção total

ou parcial.

Informar

os

valores

recebidos

pela

instituição

Valor recebido pela cobrança do pacote

financeira

em

relação

ao

6

Valor_Cobrado

S

N

16,2

pacote de serviço. Informar

de serviços.

um

registro

para

cada

pacote

existente

na

instituição financeira.

5.5 - Demonstrativo de arrecadação por movimentação de tarifas

Registro 0442: Demonstrativo da arrecadação pela movimentação das tarifas

Ordem

Campo

Descrição

Obr

Tipo

Tam

Regra de Preenchimento

Número sequencial que identifica a linha do arquivo.

Iniciada com 1 no primeiro

1

Num_Linha

S

N

6

registro

e

mantida

a

sequência

em

+1

para

todos os demais registros.

2

Reg

Texto fixo contendo ‘0442’

S

C

4

3

Ano_Mes_Competencia

Ano e mês da Competência

S

C

6

Deve ser preenchido com a competência relativa ao registro, no formato: 201401

Deverá ser preenchido com

o código da identificação da

tarifa atribuído pela

4

Idto_Tari

Código de identificação da tarifa,

S

C

30

instituição de acordo com o

atribuído pela instituição.

item 2.2 – Tabela de

Valores das tarifas de

serviços utilizadas pela

Instituição Financeira.

Quantidade

de

tarifas

cobradas

no

mês

da

5

Qtd_Tarifas

Quantidade de tarifas

S

N

8

apuração.

Devendo

ser

informado o somatório para

cada tarifa.

Valores

recebidos

pelas

6

Valor_Cobrado

Valor recebido por tarifas

S

N

16,2

instituições

por

tarifa.

Devendo

ser informado

o

somatório para cada tarifa.

5.6 - Movimentação número de contas

Registro 0444: Movimentação do número de contas na agência

Ordem		Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
			Número sequencial que identifica a linha do arquivo.				Iniciada com 1 no primeiro
1		Num_Linha		S	N	6	registro	e	mantida		a
							sequência		em	+1 para
							todos os demais registros.
2		Reg	Texto fixo contendo ‘0444’	S	C	4
3		Ano_Mes_Competencia	Ano e mês da Competência	S	C	6	Deve ser preenchido com a competência relativa ao registro, no formato: 201401
			Quantidade de contas do mês				Informar a quantidade de
4		Qtd_Anterior		S	N	8	contas existente no
			anterior				último dia do mês anterior
							ao da declaração.
							Informar	a quantidades			de
5		Qtd_Inclusao	Quantidade de novas contas	S	N	8	novos			Contas novas
							ocorridas		no	Mês	da
							declaração.
							Informar	a	quantidade		De
6		Qtd_Exclusao	Quantidade contas enceradas	S	N	8	Contas encerradas
							na agência no mês
							da declaração.
7	Qtd_Correntista_Sem_Pacotes_Servico		Quantidade de Contas sem Pacotes de Serviço ou isentas	S	N	8	Informar a quantidade de contas sem Pacotes de Serviço ou isentas da cobrança de tarifas

6. Layout dos arquivos de entrega Anual

6.1 - Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis

Registro 1000: Demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis

Ordem	Campo	Descrição	Obr	Tipo	Tam	Regra de Preenchimento
1	Num_Linha	Número sequencial que identifica a linha do arquivo.	S	N	6	Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros.
2	Reg	Texto fixo contendo ‘1000’	S	C	4
3	CNPJ_Ctbl	Identificação da dependência composta dos 14 algarismos do CNPJ da dependência onde foi contabilizada a partida do lançamento, inclusive dígito verificador e sem máscara de formatação.	S	C	14	Validar dígito verificador.
4	Cod_Munc_Ctbl	Código do município onde está situada a CNPJ_Ctbl (Tabela de Municípios do IBGE), se exterior colocar 9999999	S	N	7	Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
5	Idto_Lanc	Número de identificação do lançamento, único por lançamento.	S	C	50	Mesma adotada pela contabilidade para atender ao que estabelece o COSIF
6	Dat_Lanc	Data do lançamento. Formato: Aaaammdd	S	D	8	Data válida
7	Valr_Prda_Lanc	Valor da partida do lançamento	S	N	16,2	Para um mesmo lançamento, a soma das partidas a débito (Tipo_Prda igual a 2 – Débito) deve ser igual a soma das partidas a crédito (Tipo_Prda igual a 1 – Crédito)
8	Sub_Titu	Código do Subtítulo de acordo com o PGCC interno. Sem uso de máscara de edição.	S	C	30
9	Tipo_Prda	Tipo da partida: 1 – Crédito 2 – Débito	S	N	1
10	Cod_Evto	Código do evento da partida conforme Tabela de Eventos Contábeis em Contas de resultado	N	N	3
11	Munc_Vinc	Código do município onde está situada a dependência na qual o cliente possui vínculo como correntista da instituição. Caso o cliente não seja correntista da Instituição, informar a identificação da dependência onde foi adquirida / contratada / iniciada a operação / transação / aquisição que deu origem ao lançamento contábil, (Tabela de Municípios do IBGE), se exterior colocar 9999999	S	N	7	Deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
12	Hist_Prda	Descrição detalhada da operação que deu origem à partida do lançamento contábil	S	C	255

7. Código Tributação

7.1 – Código de Tributação Municipal

COD_TRIB_DESIF	COD_LIST_SERV	DES_TRIB_DESIF
010100001	101	Análise e desenvolvimento de sistemas
010200001	102	Programação
010300001	103	Processamento de dados
010500001	105	Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
010600001	106	Assessoria e consultoria em informática
010700001	107	Suporte Técnico em Informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
071900001	719	Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo
080200001	802	Instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos de quaisquer natureza
100100001	1001	Agenciamento de câmbio
100100002	1001	Corretagem de câmbio
100100003	1001	Intermediação de câmbio
100100004	1001	Agenciamento de seguros
100100005	1001	Corretagem de seguros
100100006	1001	Intermediação de seguros
100100007	1001	Agenciamento de cartões de crédito
100100008	1001	Corretagem de cartões de crédito
100100009	1001	Intermediação de cartões de crédito
100100010	1001	Agenciamento de planos de previdência privada
100100011	1001	Corretagem de planos de previdência privada
100100012	1001	Intermediação de planos de previdência privada
100200001	1002	Agenciamento de títulos em geral
100200002	1002	Corretagem de títulos em geral
100200003	1002	Intermediação de títulos em geral
100200004	1002	Agenciamento de valores mobiliários
100200005	1002	Corretagem de valores mobiliários
100200006	1002	Intermediação de valores mobiliários
100200007	1002	Agenciamento de contratos quaisquer
100200008	1002	Corretagem de contratos quaisquer
100200009	1002	Intermediação de contratos quaisquer
100400001	1004	Agenciamento de contratos de arrendamento mercantil (leasing)
100400002	1004	Corretagem de contratos de arrendamento mercantil (leasing)
100400003	1004	Intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing)
100400004	1004	Agenciamento de contratos de "faturização" (factoring)
100400005	1004	Corretagem de contratos de "faturização" (factoring)
100400006	1004	Intermediação de contratos de "faturização" (factoring)
100500001	1005	Agenciamento de bens móveis não abrangidos em outros itens / subitens.
100500002	1005	Corretagem de bens móveis não abrangidos em outros itens / subitens.
100500003	1005	Intermediação de bens móveis não abrangidos em outros itens / subitens.
100500004	1005	Agenciamento de bens imóveis não abrangidos em outros itens / subitens.
100500005	1005	Corretagem de bens imóveis não abrangidos em outros itens / subitens.
100500006	1005	Intermediação de bens imóveis não abrangidos em outros itens / subitens.
100500007	1005	Agenciamento no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros.
100500008	1005	Corretagem no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros.
100500009	1005	Intermediação no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros.
100900001	1009	Representação de qualquer natureza
110100001	1101	Guarda e estacionamento de veículos
130300001	1303	Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem
130400001	1304	Serviços de reprografia, fotocópia, reprodução de documentos
130400002	1304	Serviços de microfilmagem
130400003	1304	Serviços de digitalização
150100001	1501	Administração de fundos quaisquer
150100002	1501	Administração de consórcio
150100003	1501	Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres
150100004	1501	Administração de carteira de clientes
150100005	1501	Administração de cheques pré-datados e congêneres
150200001	1502	Abertura de conta-corrente no país
150200002	1502	Abertura de contas de investimentos e aplicação no país
150200003	1502	Abertura de conta de poupança no país
150200004	1502	Abertura de contas em geral no país não abrangidas em outros itens/subitens.
150200005	1502	Abertura de conta-corrente no exterior
150200006	1502	Abertura de contas de investimentos e aplicação no exterior
150200007	1502	Abertura de conta de poupança no exterior
150200008	1502	Abertura de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens.
150200009	1502	Manutenção de conta-corrente no país
150200010	1502	Manutenção de contas de investimentos e aplicação no país
150200011	1502	Manutenção de conta de poupança no país
150200012	1502	Manutenção de contas em geral no país não abrangidas em outros itens / subitens.
150200013	1502	Manutenção de conta-corrente no exterior
150200014	1502	Manutenção de contas de investimentos e aplicação no exterior
150200015	1502	Manutenção de conta de poupança no exterior
150200016	1502	Manutenção de contas em geral no exterior não abrangidas em outros itens / subitens.
150300001	1503	Locação de cofres particulares
150300002	1503	Manutenção de cofres particulares
150300003	1503	Locação de terminais eletrônicos
150300004	1503	Manutenção de terminais eletrônicos
150300005	1503	Locação de terminais de atendimento
150300006	1503	Manutenção de terminais de atendimento
150300007	1503	Locação de bens e equipamentos em geral
150300008	1503	Manutenção de bens e equipamentos em geral
150400001	1504	Fornecimento e emissão de atestado de idoneidade
150400002	1504	Fornecimento e emissão de atestado de capacidade financeira e congêneres
150400003	1504	Fornecimento e emissão de atestados em geral não abrangidas em outros itens/subitens.
150500001	1505	Cadastro, elaboração e Renovação de ficha cadastral e congêneres
150500002	1505	Inclusão no cadastro de emitentes de cheques sem fundos-CCF
150500003	1505	Exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos-CCF
150500004	1505	Inclusão no cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer
150500005	1505	Exclusão do cadastro de outros bancos cadastrais quaisquer
150600001	1506	Emissão, reemissão e fornecimento de avisos.
150600002	1506	Emissão, reemissão e fornecimento de comprovantes
150600003	1506	Emissão, reemissão e fornecimento de documentos em geral
150600004	1506	Abono de firmas
150600005	1506	Coleta de documentos, bens e valores
150600006	1506	Entrega de documentos, bens e valores
150600007	1506	Comunicação com outra agência
150600008	1506	Comunicação com a administração central
150600009	1506	Licenciamento eletrônico de veículos
150600010	1506	Transferência de veículos
150600011	1506	Agenciamento fiduciário
150600012	1506	Agenciamento depositário
150600013	1506	Devolução de bens em custódia
150700001	1507	Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por telefone
150700002	1507	Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral por fac-símile
150700003	1507	Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral via internet
150700004	1507	Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas por telex
150700005	1507	Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo não abrangidas outros itens/subitens
150700006	1507	Acesso a terminais de atendimento, inclusive 24 horas
150700007	1507	Acesso a outro banco
150700008	1507	Acesso … rede compartilhada
150700009	1507	Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio o
150700010	1507	Pacote / cesta de serviços bancários
150800001	1508	Emissão e reemissão de contrato de crédito
150800003	1508	Alteração de contrato de crédito
150800004	1508	Cessão de contrato de crédito
150800005	1508	Substituição de contrato de crédito
150800006	1508	Cancelamento de contrato de crédito
150800007	1508	Registro de contrato de crédito
150800008	1508	Estudo, análise e avaliação de operações de crédito
150800009	1508	Emissão de aval, fiança, anuência e congêneres
150800010	1508	Concessão de aval, fiança, anuência e congêneres
150800011	1508	Alteração de aval, fiança, anuência e congêneres
150800012	1508	Contratação de aval, fiança, anuência e congêneres
150800013	1508	Serviços relativos a abertura de crédito não abrangidas em outros itens/subitens, para quaisquer fins
150900001	1509	Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações
150900002	1509	Substituição de garantia
150900003	1509	Alteração de contrato de leasing
150900004	1509	Cancelamento de contrato de leasing
150900005	1509	Registro de contrato de leasing
150900006	1509	Demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)
151000001	1510	Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer
151000002	1510	Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de contas em geral efetuados por qualquer meio
151000003	1510	Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio
151000004	1510	Serviços relacionados a cobranças e recebimentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio
151000005	1510	Serviços relacionados a recebimentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio
151000006	1510	Serviços relacionados a cobranças e recebimentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio
151000007	1510	Serviços relacionados a pagamentos em geral de títulos quaisquer efetuados por qualquer meio
151000008	1510	Serviços relacionados a pagamentos de contas em geral efetuados por qualquer meio
151000009	1510	Serviços relacionados a pagamentos de carnês em geral efetuados por qualquer meio
151000010	1510	Serviços relacionados a pagamentos de câmbio em geral efetuados por qualquer meio
151000011	1510	Serviços relacionados a pagamentos de tributos em geral efetuados por qualquer meio
151000012	1510	Serviços relacionados a pagamentos por conta de terceiros em geral efetuados por qualquer meio
151000013	1510	Fornecimento de posição de cobrança
151000014	1510	Fornecimento de posição de recebimento
151000015	1510	Fornecimento de posição de pagamento
151000016	1510	Emissão de carnês
151000017	1510	Emissão de fichas de compensação
151000018	1510	Emissão de impressos e documentos em geral
151100001	1511	Devolução de títulos
151100002	1511	Protesto de títulos
151100003	1511	Sustação de protesto
151100004	1511	Manutenção de títulos
151100005	1511	Reapresentação de títulos
151100006	1511	Demais serviços relacionados a títulos em cobrança
151200001	1512	Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários
151300001	1513	Edição de contrato de câmbio
151300002	1513	Alteração de contrato de câmbio
151300003	1513	Prorrogação de contrato de câmbio
151300004	1513	Cancelamento de contrato de câmbio
151300005	1513	Baixa de contrato de câmbio
151300006	1513	Emissão de registro de exportação
151300007	1513	Emissão de registro de crédito
151300008	1513	Cobrança no exterior
151300009	1513	Depósito no exterior
151300010	1513	Emissão e fornecimento de cheques de viagem
151300011	1513	Cancelamento de cheques de viagem
151300012	1513	Fornecimento de carta de crédito de importação
151300013	1513	Transferência de carta de crédito de importação
151300014	1513	Cancelamento de carta de crédito de importação
151300015	1513	Demais serviços relativos … carta de crédito de importação
151300016	1513	Fornecimento de carta de crédito de exportação
151300017	1513	Transferência de carta de crédito de exportação
151300018	1513	Cancelamento de carta de crédito de exportação
151300019	1513	Demais serviços relativos … carta de crédito de exportação
151300020	1513	Serviços relativos a garantias recebidas
151300021	1513	Envio de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio
151300022	1513	Recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio
151300023	1513	Demais serviços relacionados … operação de câmbio
151400001	1514	Fornecimento, emissão e reemissão de cartão magnético
151400002	1514	Renovação de cartão magnético
151400003	1514	Manutenção de cartão magnético
151400004	1514	Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de crédito
151400005	1514	Renovação de cartão de crédito
151400006	1514	Manutenção de cartão de crédito
151400007	1514	Fornecimento, emissão e reemissão de cartão de débito
151400008	1514	Renovação de cartão de débito
151400009	1514	Manutenção de cartão de débito
151400010	1514	Fornecimento, emissão e reemissão de cartão salário
151400011	1514	Renovação de cartão salário
151400012	1514	Manutenção de cartão salário
151400013	1514	Fornecimento, emissão e reemissão de cartões congêneres
151400014	1514	Renovação de cartões congêneres
151400015	1514	Manutenção de cartões congêneres
151500001	1515	Compensação de cheques
151500002	1515	Compensação de títulos quaisquer
151500003	1515	Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado
151500004	1515	Serviços relacionados a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo.
151600001	1516	Emissão / reemissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.
151600002	1516	Liquidação de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo
151600003	1516	Alteração de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo
151600004	1516	Cancelamento de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo
151600005	1516	Baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo
151600006	1516	Serviços relacionados … transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive e
151700001	1517	Emissão de cheques quaisquer, avulso ou por talão
151700002	1517	Fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão
151700003	1517	Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão
151700004	1517	Sustação de cheques quaisquer, avulso ou por talão
151700005	1517	Cancelamento de cheques quaisquer, avulso ou por talão
151700006	1517	Oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão
151800001	1518	Avaliação de imóvel
151800002	1518	Avaliação de obra
151800003	1518	Vistoria de imóvel
151800004	1518	Vistoria de obra
151800005	1518	Análise técnica relacionada ao crédito imobiliário
151800006	1518	Análise jurídica relacionada ao crédito imobiliário
151800007	1518	Emissão / reemissão de contrato de crédito imobiliário
151800008	1518	Alteração de contrato de crédito imobiliário
151800009	1518	Transferência de contrato de crédito imobiliário
151800010	1518	Renegociação de contrato de crédito imobiliário
151800011	1518	Emissão / reemissão de termo de quitação
151800012	1518	Outros serviços relacionados ao crédito imobiliário
170100001	1701	Assessoria de qualquer natureza
170100002	1701	Consultoria de qualquer natureza
170100003	1701	Análise, exame, fornecimento de dados e informações de qualquer natureza
170200001	1702	Serviços de expediente
170200002	1702	Serviços de apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
170300001	1703	Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização técnica
170300002	1703	Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização financeira
170300003	1703	Serviços de planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa
170500001	1705	Fornecimento de mão-de-obra, em caráter temporário ou permanente
170900001	1709	Serviços de perícias
170900002	1709	Serviços de laudos
170900003	1709	Serviços de exames técnicos
170900004	1709	Serviços de análises técnicas
171200001	1712	Administração em geral de bens e negócios de terceiros
171300001	1713	Leilão e congêneres
171600001	1716	Auditoria
171900001	1719	Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares
172000001	1720	Consultoria econômica
172000002	1720	Assessoria econômica
172000003	1720	Consultoria financeira
172000004	1720	Assessoria financeira
180100001	1801	Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros
180100002	1801	Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros
180100003	1801	Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
190100001	1901	Serviços de distribuição de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons
190100002	1901	Serviços de vendas de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apo
260100001	2601	Serviços de coleta de bens ou valores
260100002	2601	Serviços de remessa de bens ou valores
260100003	2601	Serviços de entrega de bens ou valores
260100004	2601	Serviços de courrier e congêneres
280100001	2801	Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza

8. Código Serviços de Remuneração variável

8.1 – Tabela de Serviços de Remuneração Variável

CÓDIGO	SERVIÇO	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	INDICADOR DE OBRIGATORIEDADE DE DESCRIÇÃOCOMPLEMENTAR
010001	Agenciamento / intermediação em operações de crédito	Prestação de serviços de agenciamento / intermediação nas operações de repasse de linhas de crédito com recursos internos ou externos	Não
010002	Agenciamento / intermediação em operações de câmbio	Prestação de serviços de agenciamento / intermediação nas operações de câmbio	Não
010003	Agenciamento / intermediação na venda de seguros	Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de seguros para terceiros (empresas ligadas ou não)	Não
010004	Agenciamento / intermediação na venda de serviços de turismo	Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de turismo para terceiros (empresas ligadas ou não)	Não
010005	Agenciamento / intermediação na venda de cartões de crédito	Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de cartões de crédito para terceiros (empresas ligadas ou não)	Não
010006	Agenciamento / intermediação na venda de títulos de capitalização	Prestação de serviços de agenciamento na venda de títulos de capitalização para terceiros (empresas ligadas ou não)	Não
010007	Agenciamento / intermediação na venda de planos de saúde	Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de planos de saúde para terceiros (empresas ligadas ou não)	Não
010008	Agenciamento / intermediação na venda de arrendamento mercantil -"leasing"	Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de arrendamento mercantil - “leasing” para terceiros (empresas ligadas ou não)	Não
010009	Agenciamento / intermediação na venda de planos de previdência privada	Prestação de serviços de agenciamento / intermediação na venda de planos de previdência privada para terceiros (empresas ligadas ou não)	Não
010010	Agenciamento / intermediação de programas	Prestação de serviços de agenciamento / intermediação de programas diversos promovidos por terceiros (empresas ligadas ou não), tais como programas de milhagem de cartões	Sim
010011	Agenciamento / intermediação em geral	Prestação de serviços de agenciamento / intermediação para terceiros não especificados nos itens anteriores	Sim
020001	Intermediação de contratos na BM&F	Prestação de serviços de intermediação de contratos na Bolsa de Mercadorias e Futuros	Não
020002	Intermediação de títulos	Prestação de serviços de intermediação de títulos	Não
020003	Intermediação na venda de cotas de fundos e clubes de investimento	Prestação de serviços de intermediação na venda de cotas de fundos e clubes de investimento	Não
020004	Intermediação na compra e venda de ações	Prestação de serviços de intermediação na compra e venda de ações	Não
020005	Intermediação de bens imóveis	Prestação de serviços de intermediação na venda de bens imóveis	Não
020006	Intermediação de bens	Prestação de serviços de Intermediação de bens não especificados nos itens anteriores	Sim
030001	Colocação de títulos e valores mobiliários	Prestação de serviços de colocação de títulos e valores mobiliários no mercado para companhias abertas	Não
030002	Colocação de cotas de fundos e clubes de investimento	Prestação de serviços de colocação no mercado de cotas de fundos e clubes de investimento	Não
030003	Distribuição de títulos e valores mobiliários	Prestação de serviços de distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado para companhias abertas	Não
040001	Corretagem de câmbio	Prestação de serviços de corretagem de câmbio	Não
040002	Corretagem de operações em Bolsas	Prestação de serviços de corretagem de operações em Bolsas	Não
040003	Corretagem de bens	Prestação de serviços de corretagem no mercado de capitais	Não
050001	Administração de programas oficiais (PROAGRO, p.ex.)	Prestação de serviços de administração de Programas voltados para a constituição de fundos para o financiamento de setores e atividades específicas.	Não
050002	Administração de loterias	Prestação de serviços de administração de loterias	Não
050003	Administração de Sociedades de Investimento	Prestação de serviços de administração de Sociedades de Investimento	Não
050004	Administração de consórcios	Prestação de serviços de administração de Consórcios	Não
050005	Administração de dívidas do setor público	Prestação de serviços de administração de dívidas das várias esferas de Governo e de órgãos governamentais	Não
050006	Administração de fundos e programas – Setor Público	Prestação de serviços de administração de fundos e programas do Setor Público, cujos recursos são oriundos de fundos públicos.	Não
050007	Administração de fundos e programas – Setor Privado	Prestação de serviços de administração de fundos e programas do Setor Privado, cujos recursos são oriundos de fundos privados.	Não
050008	Administração de sistemas de negociação de ativos	Prestação de serviços de administração de sistema de negociação de ativos	Não
050009	Administração da custódia de títulos	Prestação de serviços de administração da custódia de títulos	Não
050010	Administração de carteiras de clientes	Prestação de serviços de administração de carteiras de clientes	Não
050011	Administração de fundos de desenvolvimento	Prestação de serviços de administração de fundos de desenvolvimento	Não
050012	Administração de repasses	Prestação de serviços de administração de repasses de recursos, tais como: FINAME, BNDES etc.	Não
050013	Representação de investidor não residente	Prestação de serviços de administração de negócios de investidores não residentes no país, atuando em seu nome em diversos atos negociais	Não
050014	Serviços de tesouraria para terceiros	Prestação de serviços de gestão de negócios de terceiros (fluxo de caixa, recebimentos, pagamentos, etc.)	Não
050015	Administração de bens e negócios de terceiros	Prestação de serviços de administração de bens e negócios de terceiros não especificados nos itens anteriores	Sim
060001	Serviços de assessoria e consultoria em Comércio Exterior	Prestação de serviços de assessoria e consultoria em Comércio Exterior	Não
060002	Serviços de assessoria e consultoria em carteiras de investimento	Prestação de serviços de assessoria e consultoria em carteiras de investimento	Não
060003	Serviços de consultoria na utilização de softwares	Prestação de serviços de consultoria a clientes, na utilização de softwares específicos, tais como de conciliação bancária, gerenciamento de contas, rotinas de pagamentos etc.	Não
060004	Serviços de assessoria financeira	Prestação de serviços de assessoria financeira em operações de fusão, incorporação, reestruturação financeira, aquisições e afins	Não
060005	Serviços de assessoria e consultoria	Prestação de serviços de assessoria e consultoria não especificados nos itens anteriores	Sim
070001	Processamento de dados	Prestação de serviços de processamento de dados para terceiros (empresas ligadas ou não)	Não
080001	Comissões de compras com cartões no exterior	Prestação de serviços nas compras no exterior efetuadas com a utilização de cartões	Não
090001	Captação / repasse de recursos	Prestação de serviços de captação / repasse de recursos para terceiros (empresas ligadas ou não)	Não
100001	Comissões em leilões eletrônicos	Comissão sobre o valor do negócio leiloado, credenciamento	Não
110001	Serviços relacionados a transferências	Serviços relacionados à transferência de valores, dados, pagamentos e similares tais como recarga de créditos de celulares, cartão refeição, cartão de transporte, outros	Sim
200001	Outros	Outros serviços prestados não codificados nesta tabela	Sim

9. Tipos de Dependência

9.1 – Tabela de Serviços de Tipos de Dependência

Código	Descrição Dependência
1	Matriz
2	Filial ou Agência
3	Unidade Administrativa
4	Posto de Serviço
5	Outros

10. Títulos

10.1 – Tabela de Títulos

Refere-se aos tipos de Instituições sujeitas ao COSIF

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TABELA DE TARIFAS OBRIGATÓRIA
U	Bancos Múltiplos	Sim
B	Bancos Comerciais	Sim
D	Bancos de Desenvolvimento	Não
K	Agências de Fomento ou de Desenvolvimento	Não
I	Bancos de Investimentos	Não
F	Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos	Não
J	Sociedades de Crédito ao Microempreendedor	Não
A	Sociedades de Arrendamento Mercantil	Não
C	Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Imobiliários e Câmbio	Não
T	Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários	Não
S	Sociedades de Crédito Imobiliário e Associações de Poupança e Empréstimo	Não
W	Companhias Hipotecárias	Não
E	Caixas Econômicas	Sim
R	Cooperativas de Crédito	Não
L	Banco do Brasil S.A	Sim
M	Caixa Econômica Federal	Sim
N	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social	Não
H	Administradoras de Consórcio	Não
Z	Empresas em Liquidação Extrajudicial	Não

Observação: Z – Empresas em Liquidação estão desobrigadas de apresentar tabela de tarifas desde que não sejam obrigadas antes de entrar em processo de liquidação extrajudicial.