DECRETO Nº 27656

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAR ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES DAS DESPESAS, QUANTO A SUA NATUREZA.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 4.235.148,31 (quatro milhões duzentos e trinta e cinco mil cento e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, itemIII, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02 de MAIO de 2018

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.140 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

10000001

31901137

0,00

6.731,97

10000001

31900499

6.731,97

0,00

 

Total por Ação

6.731,97

6.731,97

 

Total por Unidade

6.731,97

6.731,97

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO:  2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

10000001

31900499

80.536,92

0,00

10000001

31901137

0,00

70.000,00

10000001

31901140

0,00

10.536,92

 

Total por Ação

80.536,92

80.536,92

 

Total por Unidade

80.536,92

80.536,92

 

Total por Órgão

87.268,89

87.268,89

ÓRGÃO:  03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

 

 

10000001

31901101

0,00

22.099,50

10000001

31901137

0,00

20.000,00

10000001

31901140

0,00

15.000,00

10000001

31900499

57.099,50

0,00

 

Total por Ação

57.099,50

57.099,50

 

Total por Unidade

57.099,50

57.099,50

 

Total por Órgão

57.099,50

57.099,50

ÓRGÃO:  04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO:  2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

33903301

300,00

0,00

10000001

33903637

0,00

50,00

10000001

33903644

0,00

50,00

10000001

33903920

0,00

50,00

10000001

33903923

0,00

50,00

10000001

33903951

0,00

50,00

10000001

33903961

0,00

50,00

 

Total por Ação

300,00

300,00

 

Total por Unidade

300,00

300,00

 

Total por Órgão

300,00

300,00

ÓRGÃO:  05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

AÇÃO:  2.145 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

10000001

31900499

167.928,74

0,00

 

Total por Ação

167.928,74

0,00

 

Total por Unidade

167.928,74

0,00

 

Total por Órgão

167.928,74

0,00

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO:  2.033 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO

 

 

10000001

31901137

0,00

31.704,47

10000001

31901143

0,00

30.000,00

 

Total por Ação

0,00

61.704,47

 

ÓRGÃO:    06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

AÇÃO:  2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

 

10000001

31901101

0,00

300.000,00

10000001

31901137

0,00

70.000,00

10000001

31901140

0,00

500.000,00

10000001

31901143

0,00

147.890,30

10000001

31901644

0,00

254.000,00

 

Total por Ação

0,00

1.271.890,30

AÇÃO:  2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

 

 

10000001

31900499

97.890,30

0,00

10000001

31901101

743.015,74

0,00

10000001

31901104

15.000,00

0,00

10000001

31901110

22.636,54

0,00

10000001

31901113

4.906,81

0,00

10000001

31901133

98.642,20

0,00

10000001

31901140

28.458,08

0,00

10000001

31901142

17.538,01

0,00

10000001

31901143

95.238,50

0,00

10000001

31901147

210.268,59

0,00

 

Total por Ação

1.333.594,77

0,00

 

Total por Unidade

1.333.594,77

1.333.594,77

 

Total por Órgão

1.333.594,77

1.333.594,77

ÓRGÃO:  07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

AÇÃO:  2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

10000001

31900499

121.954,58

0,00

10000001

31901137

0,00

121.954,58

10000001

31901140

0,00

384.440,81

 

Total por Ação

121.954,58

506.395,39

AÇÃO:  2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

 

 

10000001

31901101

0,00

30.000,00

10000001

31901131

0,00

24.407,68

10000001

31900499

37.342,18

0,00

10000001

31901133

15.269,91

0,00

10000001

31901147

1.795,59

0,00

 

Total por Ação

54.407,68

54.407,68

 

Total por Unidade

176.362,26

560.803,07

 

Total por Órgão

176.362,26

560.803,07

ÓRGÃO:  08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO:  2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

31900499

65.647,08

0,00

10000001

31901131

0,00

65.647,08

 

Total por Ação

65.647,08

65.647,08

 

Total por Unidade

65.647,08

65.647,08

 

Total por Órgão

65.647,08

65.647,08

ÓRGÃO:  09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO:  2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

10000001

31901644

0,00

30.000,00

10000001

31901699

0,00

30.000,00

10000001

31900499

60.000,00

0,00

 

Total por Ação

60.000,00

60.000,00

 

Total por Unidade

60.000,00

60.000,00

 

Total por Órgão

60.000,00

60.000,00

 

ÓRGÃO:    10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR


 

ÓRGÃO:    10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

AÇÃO:  2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

10000001

31900499

216.512,07

0,00

10000001

33903024

3.630,00

0,00

10000001

33901414

0,00

3.630,00

 

Total por Ação

220.142,07

3.630,00

AÇÃO:  2.167 - GESTÃO DE INTERIOR

 

 

10000001

31901140

0,00

85.797,31

10000001

31901142

0,00

12.154,38

10000001

31900499

97.951,69

0,00

 

Total por Ação

97.951,69

97.951,69

 

Total por Unidade

318.093,76

101.581,69

 

Total por Órgão

318.093,76

101.581,69

ÓRGÃO:  11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

AÇÃO:  2.155 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

10000001

31900499

204.471,82

0,00

10000001

31901131

0,00

130.000,00

10000001

31901137

0,00

30.000,00

 

Total por Ação

204.471,82

160.000,00

 

Total por Unidade

204.471,82

160.000,00

 

Total por Órgão

204.471,82

160.000,00

ÓRGÃO:  12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO:  2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 

10000001

31900499

75.579,83

0,00

10000001

31901107

1.758,72

0,00

10000001

31901133

16.574,40

0,00

 

Total por Ação

93.912,95

0,00

 

Total por Unidade

93.912,95

0,00

 

Total por Órgão

93.912,95

0,00

ÓRGÃO:  13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO:  1.040 - MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

10000001

33903028

0,00

1.000,00

10000001

33903042

0,00

2.000,00

10000001

33903999

0,00

7.000,00

10000001

44906102

0,00

1.000,00

10000001

44906199

0,00

1.000,00

 

Total por Ação

0,00

12.000,00

AÇÃO:  2.099 - PROMOÇÃO E FOMENTO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

10000001

33903014

0,00

3.556,90

10000001

33903023

0,00

1.000,00

10000001

33903299

36.000,00

0,00

 

Total por Ação

36.000,00

4.556,90

AÇÃO:  2.100 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL, DE RENDIMENTO E DE QUALIDAD

10000001

44905299

0,00

5.000,00

 

Total por Ação

0,00

5.000,00

 

ÓRGÃO:    13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

AÇÃO:  2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

10000001

31900502

0,00

1.000,00

10000001

31901131

0,00

152.465,30

10000001

31901142

0,00

14.893,38

10000001

33903007

0,00

403,10

10000001

33903014

0,00

3.000,00

10000001

33903021

0,00

1.000,00

10000001

33903022

0,00

1.000,00

10000001

33903044

0,00

1.000,00

10000001

33903099

0,00

100,00

10000001

33903901

0,00

100,00

10000001

44905217

0,00

3.900,00

10000001

44905219

0,00

3.940,00

10000001

31900499

153.465,30

0,00

10000001

31919601

14.893,38

0,00

 

 

Total por Ação

168.358,68

182.801,78

 

Total por Unidade

204.358,68

204.358,68

 

Total por Órgão

204.358,68

204.358,68

ÓRGÃO:  14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO:  2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

10000001

31901101

875.771,68

0,00

 

 

 

Total por Ação

875.771,68

0,00

 

Total por Unidade

875.771,68

0,00

 

Total por Órgão

875.771,68

0,00

ÓRGÃO:  15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO:  2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

 

10000001

31900499

191.964,11

0,00

10000001

31901131

0,00

100.000,00

10000001

31901137

0,00

156.825,00

10000001

31901140

0,00

191.964,11

 

Total por Ação

191.964,11

448.789,11

 

Total por Unidade

191.964,11

448.789,11

 

Total por Órgão

191.964,11

448.789,11

ÓRGÃO:  16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

12010001

33901414

0,00

46.700,00

 

Total por Ação

0,00

46.700,00

AÇÃO:  3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

12010001

33909399

46.700,00

0,00

 

Total por Ação

46.700,00

0,00

 

Total por Unidade

46.700,00

46.700,00

 

Total por Órgão

46.700,00

46.700,00

ÓRGÃO:  17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO:  2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11010005

33903983

0,00

9.085,00

 

Total por Ação

0,00

9.085,00

 

Total por Unidade

0,00

9.085,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11010001

33903024

9.085,00

0,00

 

Total por Ação

9.085,00

0,00

 

Total por Unidade

9.085,00

0,00

 

Total por Órgão

9.085,00

9.085,00

 

ÓRGÃO:    18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

AÇÃO:  2.163 - GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

 

10000001

31900499

172.725,82

0,00

10000001

33903912

5.646,00

0,00

10000001

31901137

0,00

218.946,68

10000001

31901140

0,00

400.000,00

10000001

31901699

0,00

200.000,00

 

Total por Ação

178.371,82

818.946,68

AÇÃO:  2.176 - PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

 

 

10000001

33903942

0,00

5.646,00

 

Total por Ação

0,00

5.646,00

 

Total por Unidade

178.371,82

824.592,68

 

Total por Órgão

178.371,82

824.592,68

ÓRGÃO:  19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO:  1.066 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE VIADUTOS

 

 

10000001

44905102

0,00

26.230,64

 

Total por Ação

0,00

26.230,64

 

Total por Unidade

0,00

26.230,64

 

Total por Órgão

0,00

26.230,64

ÓRGÃO:  20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

AÇÃO:  2.169 - GESTÃO ESTRATÉGICA

 

 

10000001

31901107

0,00

4.625,38

10000001

31901137

0,00

100.000,00

10000001

31901140

0,00

100.000,00

10000001

31901142

0,00

44.471,82

10000001

31900499

137.986,61

0,00

 

Total por Ação

137.986,61

249.097,20

 

Total por Unidade

137.986,61

249.097,20

 

Total por Órgão

137.986,61

249.097,20

ÓRGÃO:  21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO:  2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

10000001

31900499

26.230,64

0,00

 

Total por Ação

26.230,64

0,00

 

Total por Unidade

26.230,64

0,00

 

Total por Órgão

26.230,64

0,00

 

Total da Movimentação

4.235.148,31

4.235.148,31