DECRETO N° 27.662

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELO DECRETO N° 19.835, de 12 de maio de 2009, PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS COM VISTAS À PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 5º do artigo 15 da Lei n° 6095, de 07 de abril de 2008,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a composição da Comissão Especial criada pelo Decreto n° 19.835, de 12 de maio de 2009, para análise de documentos com vistas à progressão funcional dos servidores e empregados públicos municipais da Educação Básica, passando a ser integrada pelos seguintes membros: (Revogado pelo Decreto nº 27978/2018)

I. Cristina Lens Bastos de Vargas; (Revogado pelo Decreto nº 27978/2018)

II. Patrícia Gama Temporim Cansi; (Revogado pelo Decreto nº 27978/2018)

III. Liviane Dias Freitas da Silva; (Revogado pelo Decreto nº 27978/2018)

IV. Celia Maria Ventura Abreu; (Revogado pelo Decreto nº 27978/2018)

V. Simone Oliveira Fonseca Silva. (Revogado pelo Decreto nº 27978/2018)

Parágrafo único. A Presidência da Comissão Especial caberá à servidora Cristina Lens Bastos de Vargas, Secretária Municipal de Educação, que, em caso de ausência ou qualquer impedimento, será substituída pela servidora Patrícia Gama Temporim Cansi, Subsecretária de Educação Básica.” (Revogado pelo Decreto nº 27978/2018)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 1° e seu parágrafo único, do Decreto n° 26.955, de 18/05/2017.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 04 de maio de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim