DECRETO Nº 27.671

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 2.170.923,37 (dois milhões cento e setenta mil novecentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de MAIO de 2018.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.140 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

10000001

31901140

0,00

9.345,28

 

Total por Ação

0,00

9.345,28

 

Total por Unidade

0,00

9.345,28

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO:  2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

10000001

31901140

0,00

8.840,91

10000001

31911301

9.345,28

0,00

 

Total por Ação

9.345,28

8.840,91

 

Total por Unidade

9.345,28

8.840,91

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

 

AÇÃO:  2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

 

 

19990011

33903955

8.840,91

0,00

 

Total por Ação

8.840,91

0,00

 

Total por Unidade

8.840,91

0,00

 

Total por Órgão

18.186,19

18.186,19

ÓRGÃO:  04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO:  2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

33903016

440,82

0,00

10000001

44905202

2.760,00

0,00

10000001

33903916

0,00

200,82

10000001

33903936

0,00

3.000,00

 

Total por Ação

3.200,82

3.200,82

 

Total por Unidade

3.200,82

3.200,82

 

Total por Órgão

3.200,82

3.200,82

ÓRGÃO:  05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

AÇÃO:  2.031 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS

 

 

10000001

33903983

0,00

4.000,00

 

Total por Ação

0,00

4.000,00

AÇÃO:  2.145 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

10000001

33903612

0,00

3.500,00

10000001

33903016

2.000,00

0,00

10000001

33903696

3.500,00

0,00

10000001

44905224

2.000,00

0,00

 

Total por Ação

7.500,00

3.500,00

 

Total por Unidade

7.500,00

7.500,00

 

Total por Órgão

7.500,00

7.500,00

ÓRGÃO:  06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

AÇÃO:  2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

 

 

10000001

31901140

0,00

30.500,06

 

Total por Ação

0,00

30.500,06

AÇÃO:  2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

 

 

10000001

31911301

30.500,00

0,00

 

Total por Ação

30.500,00

0,00

 

Total por Unidade

30.500,00

30.500,06

 

Total por Órgão

30.500,00

30.500,06

ÓRGÃO:  09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO:  2.062 - SERVIÇO ESPECIAL IR E VIR

 

 

13990501

44905230

0,00

50.000,00

 

Total por Ação

0,00

50.000,00

 

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

AÇÃO:  2.064 - BENEFICIOS EVENTUAIS

 

 

13990501

33903020

0,00

17.000,00

 

Total por Ação

0,00

17.000,00

AÇÃO:  2.068 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS

 

 

13990401

33504300

439.000,00

0,00

 

Total por Ação

439.000,00

0,00

AÇÃO:  2.070 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

 

13990501

44905102

0,00

200.000,00

13990501

44905230

0,00

73.000,00

13990501

44905299

0,00

9.000,00

 

Total por Ação

0,00

282.000,00

 

Total por Unidade

439.000,00

349.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

AÇÃO:  2.151 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

13990501

44905230

0,00

90.000,00

 

Total por Ação

0,00

90.000,00

 

Total por Unidade

0,00

90.000,00

 

Total por Órgão

439.000,00

439.000,00

ÓRGÃO:  12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO:  1.033 - BIENAL RUBEM BRAGA

 

 

10000001

33903301

0,00

4.500,00

10000001

33903623

0,00

5.000,00

10000001

33903922

0,00

17.000,00

10000001

33903999

38.000,00

0,00

 

Total por Ação

38.000,00

26.500,00

AÇÃO:  2.095 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS

 

 

10000001

33903699

7.000,00

0,00

10000001

33903922

0,00

2.500,00

10000001

33903999

0,00

16.000,00

 

Total por Ação

7.000,00

18.500,00

AÇÃO:  2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 

10000001

31901110

0,00

26,83

10000001

31901131

0,00

4.027,29

10000001

31911301

4.054,13

0,00

 

Total por Ação

4.054,13

4.054,12

 

Total por Unidade

49.054,13

49.054,12

 

Total por Órgão

49.054,13

49.054,12

ÓRGÃO:  15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO:  2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

 

10000001

31909601

0,00

1.000,00

10000001

33903022

0,00

128,00

 

Total por Ação

0,00

1.128,00

 

Total por Unidade

0,00

1.128,00

 

Total por Órgão

0,00

1.128,00

ÓRGÃO:  16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12010001

31911303

55.100,00

0,00

12031001

31911303

1.500,00

0,00

12031002

31911303

5.900,00

0,00

12031002

31900406

0,00

5.900,00

12010001

31911301

0,00

69.300,00

12031001

33903010

0,00

1.500,00

 

Total por Ação

62.500,00

76.700,00


ORGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

AÇÃO: 2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA – CEMURF

 

 

12010001

31911303

800,00

0,00

 

Total por Ação

800,00

0,00

AÇÃO:  2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

12010001

31911303

8.300,00

0,00

 

Total por Ação

8.300,00

0,00

AÇÃO:  2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

12010001

31911303

5.100,00

0,00

 

Total por Ação

5.100,00

0,00

 

Total por Unidade

76.700,00

76.700,00

 

Total por Órgão

76.700,00

76.700,00

ÓRGÃO:  17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO:  2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

11020005

31911301

28.375,39

0,00

11030005

31911301

143.264,82

0,00

11030006

31911301

6.455,60

0,00

11010005

33909399

21.416,73

0,00

11010006

33909399

21.416,72

0,00

11020005

31900401

0,00

28.375,36

11030005

31900401

0,00

143.264,80

11030006

31900401

0,00

6.455,60

 

Total por Ação

220.929,26

178.095,76

 

Total por Unidade

220.929,26

178.095,76

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11010001

31901147

0,00

71.389,08

11010001

33909399

28.555,63

0,00

 

Total por Ação

28.555,63

71.389,08

 

Total por Unidade

28.555,63

71.389,08

 

Total por Órgão

249.484,89

249.484,84

ÓRGÃO:  18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO:  2.163 - GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

 

 

10000001

31901143

0,00

100.000,00

 

Total por Ação

0,00

100.000,00

AÇÃO:  2.177 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL

 

 

10000001

33903964

1.128,00

0,00

 

Total por Ação

1.128,00

0,00

 

Total por Unidade

1.128,00

100.000,00

 

Total por Órgão

1.128,00

100.000,00

ÓRGÃO:  19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO:  1.061 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL

 

 

15021905

44905102

0,00

816.983,64

 

Total por Ação

0,00

816.983,64

AÇÃO:  1.062 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PASSARELAS

 

 

15021903

44905102

0,00

375.664,45

 

Total por Ação

0,00

375.664,45

AÇÃO:  1.065 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 

 

15021907

44905102

701.143,62

0,00

 

Total por Ação

701.143,62

0,00

AÇÃO:  1.067 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇADAS

 

 

15021907

44905102

491.504,47

0,00

 

Total por Ação

491.504,47

0,00

 

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

10000001

31901133

100.000,00

0,00

10000001

33903007

3.521,25

0,00

10000001

33903999

0,00

3.521,25

 

Total por Ação

103.521,25

3.521,25

 

Total por Unidade

1.296.169,34

1.196.169,34

 

Total por Órgão

1.296.169,34

1.196.169,34

 

Total da Movimentação

2.170.923,37

2.170.923,37