DECRETO Nº 27.682

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007525/2017,

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 5.024.801,62 (cinco milhões vinte e quatro mil oitocentos e um reais e sessenta e dois centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 17 de MAIO de 2018.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal


 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO:  03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO:  2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

 

 

10000001

33903607

3.772,00

0,00

 

Total por Ação

3.772,00

0,00

 

Total por Unidade

3.772,00

0,00

 

Total por Órgão

3.772,00

0,00

ÓRGÃO:  04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO:  2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

10000001

33903607

325,06

0,00

10000001

44905299

221,58

0,00

10000001

31901137

0,00

3.772,00

10000001

31901699

0,00

325,06

 

Total por Ação

546,64

4.097,06

 

Total por Unidade

546,64

4.097,06

 

Total por Órgão

546,64

4.097,06

ÓRGÃO:  07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO:  2.039 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SIG

 

 

19990001

33903912

882,00

0,00

 

Total por Ação

882,00

0,00

AÇÃO:  2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

 

 

10000001

44905202

2.000,00

0,00

10000001

33903017

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

2.000,00

2.000,00

 

Total por Unidade

2.882,00

2.000,00

 

Total por Órgão

2.882,00

2.000,00

ÓRGÃO:  08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO:  1.012 - ATUALIZAÇÃO DA BASE TRIBUTÁRIA

 

 

10000001

44905219

0,00

57.876,54

 

Total por Ação

0,00

57.876,54

AÇÃO:  2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10000001

33903984

57.876,54

0,00

 

Total por Ação

57.876,54

0,00

 

Total por Unidade

57.876,54

57.876,54

 

Total por Órgão

57.876,54

57.876,54

ÓRGÃO:  09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO:  2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

10000001

33903607

19.014,07

0,00

10000001

31901137

0,00

19.014,07

 

Total por Ação

19.014,07

19.014,07

 

Total por Unidade

19.014,07

19.014,07

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO:  2.058 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

 

13010302

33504300

80.000,00

0,00

 

Total por Ação

80.000,00

0,00

AÇÃO:  2.072 - ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA PESSOA ADULTA E SUA FAMÍLIA

 

 

13010302

33903999

0,00

80.000,00

 

Total por Ação

0,00

80.000,00

 

Total por Unidade

80.000,00

80.000,00

 

Total por Órgão

99.014,07

99.014,07


ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

AÇÃO:  2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

10000001

33903962

0,00

1.000,00

10000001

44905217

0,00

2.000,00

10000001

44905219

0,00

3.000,00

10000001

33903026

6.000,00

0,00

 

Total por Ação

6.000,00

6.000,00

 

Total por Unidade

6.000,00

6.000,00

 

Total por Órgão

6.000,00

6.000,00

ÓRGÃO:  12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO:  2.156 - GESTÃO DE CULTURA

 

 

10000001

31901113

221,58

0,00

10000001

31901131

1.211,45

0,00

10000001

33903607

754,40

0,00

10000001

31901140

0,00

882,00

 

Total por Ação

2.187,43

882,00

 

Total por Unidade

2.187,43

882,00

 

Total por Órgão

2.187,43

882,00

ÓRGÃO:  13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO:  2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

10000001

31900502

0,00

646,77

10000001

31901113

0,00

564,68

 

Total por Ação

0,00

1.211,45

 

Total por Unidade

0,00

1.211,45

 

Total por Órgão

0,00

1.211,45

ÓRGÃO:  15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO:  2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

 

10000001

33903607

4.852,67

0,00

 

Total por Ação

4.852,67

0,00

 

Total por Unidade

4.852,67

0,00

 

Total por Órgão

4.852,67

0,00

ÓRGÃO:  16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO:  1.050 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

12990001

44905230

17.260,00

0,00

 

Total por Ação

17.260,00

0,00

AÇÃO:  2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

12010001

33903615

23.800,00

0,00

12010001

33903039

0,00

5.000,00

12010001

33903099

0,00

3.800,00

12010001

33903917

0,00

20.000,00

 

Total por Ação

23.800,00

28.800,00

AÇÃO:  2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

12031001

31901101

0,00

330.000,00

12031003

31901101

0,00

220.000,00

12010001

31901140

0,00

4.000,00

12037000

33903099

0,00

80.000,00

12031001

31900406

330.000,00

0,00

12031003

31900406

220.000,00

0,00

12037000

31901101

80.000,00

0,00

 

Total por Ação

630.000,00

634.000,00

AÇÃO:  2.114 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS – CAPSAD

 

12010001

31911301

5.000,00

0,00

 

Total por Ação

5.000,00

0,00


ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

AÇÃO: 2.116 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA – CEMURF

 

12010001

31901113

4.000,00

0,00

12010001

31901140

4.000,00

0,00

12992001

33903043

10.000,00

0,00

12010001

31901131

0,00

4.000,00

12992001

33903974

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

18.000,00

6.000,00

AÇÃO:  2.117 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

 

 

12992001

31901101

40.000,00

0,00

12992001

31901145

600,00

0,00

 

Total por Ação

40.600,00

0,00

AÇÃO:  2.118 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

12992001

33903035

0,00

3.000,00

12992001

33903036

0,00

2.000,00

 

Total por Ação

0,00

5.000,00

AÇÃO:  2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

12992001

31901101

0,00

40.000,00

12992001

31901110

0,00

600,00

12010001

31901137

0,00

3.000,00

12992001

33903022

0,00

3.000,00

12010001

33903914

7.450,00

0,00

 

Total por Ação

7.450,00

46.600,00

AÇÃO:  2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

12010001

31901133

3.000,00

0,00

12010001

33903914

0,00

7.450,00

 

Total por Ação

3.000,00

7.450,00

AÇÃO:  2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

12010001

33903301

0,00

2.515,45

12990001

33903914

0,00

17.260,00

 

Total por Ação

0,00

19.775,45

AÇÃO:  3.005 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

12010001

33909399

2.515,45

0,00

 

Total por Ação

2.515,45

0,00

 

Total por Unidade

747.625,45

747.625,45

 

Total por Órgão

747.625,45

747.625,45

ÓRGÃO:  17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO:  1.055 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

11010005

44905102

224.445,73

0,00

 

Total por Ação

224.445,73

0,00


ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

11010006

31900499

283.622,57

0,00

11010006

31901101

62.447,57

0,00

11030005

31901101

888.439,21

0,00

11010006

31901107

760,16

0,00

11030005

31901107

1.974,19

0,00

11010006

31901110

1.829,60

0,00

11010006

31901113

1.496,82

0,00

11010006

31901133

20.040,00

0,00

11030005

31901133

21.593,86

0,00

11010006

31901147

14.884,89

0,00

11020005

31911301

28.375,36

0,00

11030005

31911301

143.264,80

0,00

11030006

31911301

6.455,60

0,00

11010005

31900401

0,00

300.000,00

11010006

31900401

0,00

100.000,00

11020005

31900401

0,00

28.375,36

11030005

31900401

0,00

1.055.272,06

11030006

31900401

0,00

6.455,60

11010005

31900499

0,00

350.000,00

11010005

31901101

0,00

400.000,00

11010006

31901131

0,00

33.715,79

11010005

31901137

0,00

150.000,00

11010005

31901145

0,00

250.000,00

11010006

31901145

0,00

285.949,17

11010005

33903982

0,00

50.000,00

11010006

33903982

0,00

50.000,00

11010005

33903983

0,00

174.445,73

11010006

33903983

0,00

160.000,00

 

Total por Ação

1.475.184,63

3.394.213,71

 

Total por Unidade

1.699.630,36

3.394.213,71

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO:  1.054 - IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11010001

44905230

1.994.583,35

0,00

 

Total por Ação

1.994.583,35

0,00

AÇÃO:  2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

11020001

31901101

8.989,48

0,00

11020001

31901107

182,62

0,00

11030001

31901107

15.016,32

0,00

11020001

31901113

149,96

0,00

11020001

31901147

33.514,14

0,00

11010001

33903607

35.986,59

0,00

11020001

31900401

0,00

173.752,19

11020001

31900415

0,00

178.134,38

11030001

31901145

0,00

15.016,32

11010001

31901147

0,00

335.986,59

 

Total por Ação

93.839,11

702.889,48

AÇÃO:  2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

11020001

31900499

293.786,37

0,00

11020001

31901101

15.264,00

0,00

 

Total por Ação

309.050,37

0,00

 

Total por Unidade

2.397.472,83

702.889,48

 

Total por Órgão

4.097.103,19

4.097.103,19


ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

10000001

33903016

1.910,22

0,00

10000001

33903607

1.031,41

0,00

10000001

44905299

0,00

1.910,22

 

Total por Ação

2.941,63

1.910,22

 

Total por Unidade

2.941,63

1.910,22

 

Total por Órgão

2.941,63

1.910,22

ÓRGÃO:  20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

AÇÃO:  2.169 - GESTÃO ESTRATÉGICA

 

 

10000001

31901133

0,00

6.860,06

 

Total por Ação

0,00

6.860,06

 

Total por Unidade

0,00

6.860,06

 

Total por Órgão

0,00

6.860,06

ÓRGÃO:  21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO:  2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

10000001

31901644

0,00

221,58

 

Total por Ação

0,00

221,58

 

Total por Unidade

0,00

221,58

 

Total por Órgão

0,00

221,58

 

Total da Movimentação

5.024.801,62

5.024.801,62