DECRETO Nº 27.977

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 27.680, DE 17 DE MAIO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-16503/2018, da SEME, resolve:

Art. 1º O artigo 1° do Decreto n° 27.680 de 17/05/2018, que trata da nomeação de Gestora de Unidade de Ensino do Município, fica alterado, passando a vigorar conforme segue:

“Art. 1° Nomear a servidora municipal citada no quadro abaixo, para ocupar o cargo de Gestor da respectiva Unidade de Ensino Municipal, em substituição a servidora Elisangela Chamon de Souza, que se encontra afastada por motivo de licença para tratamento de saúde, a partir de 21 de maio de 2018 até o término da referida licença, fixando-lhe a gratificação mensal estabelecida com base no Anexo VI da Lei n° 6.095/08.

Gestor Escolar	Unidade de Ensino	Categoria
Fátima Aparecida Jorge Carari	EMEB “Pe. Jefferson Luiz de Magalhães”	3ª

Art. 2° Tornar sem efeito, a partir de 17 de maio de 2018, a exoneração da servidora Elisangela Chamon de Souza, do cargo de Gestora da EMEB “Pe. Jefferson Luiz de Magalhães” – 3ª Categoria, constante do artigo 2° do Decreto n° 27.680/18.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 20 de setembro de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.