DECRETO N° 27.978

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELO DECRETO N° 19.835, DE 12 DE MAIO DE 2009, PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS COM VISTAS À PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 5º do artigo 15 da Lei n° 6095, de 07 de abril de 2008, decreta:

Art. 1° Fica alterada a composição da Comissão Especial criada pelo Decreto n° 19.835, de 12 de maio de 2009, para análise de documentos com vistas à progressão funcional dos servidores e empregados públicos municipais da Educação Básica, passando a ser integrada pelos seguintes membros:

I - Cristina Lens Bastos de Vargas;

II - Patrícia Gama Temporim Cansi;

III - Liviane Dias Freitas da Silva;

IV - Edna Alice Andrade da Costa; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 29170/2020)

V - Simone Oliveira Fonseca Silva.

Parágrafo único. A Presidência da Comissão Especial caberá à servidora Cristina Lens Bastos de Vargas, Secretária Municipal de Educação, que, em caso de ausência ou qualquer impedimento, será substituída pela servidora Patrícia Gama Temporim Cansi, Subsecretária de Educação Básica.”

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 1° e seu parágrafo único, do Decreto n° 27.662, de 04/05/2018.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 20 de setembro de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.