DECRETO Nº 27.997

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSORA, NOS TERMOS DA LEI Nº 6095, DE 07 DE ABRI L DE 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº 31249/2018, de 20/08/2018, resolve:

Art. 1° Reduzir, em caráter permanente em caráter provisório, a carga horária da professora abaixo mencionada, passando de 40 horas semanais para 25 horas semanais, a partir de 01 de outubro de 2018 a partir de 01 de fevereiro de 2019, nos termos dos §§ 7° e 8º do artigo 15 da Lei nº 6095/2008. (Redação dada pelo Decreto nº 28012/2018)

MATRÍCULA	NOME	SITUACÃO FUNCIONAL	CARGO	CARGA HORÁRIA ATUAL	CARGA HORÁRIA A PARTIR DE 01/10/2018	PROCESSO
8882	Carla Buteri Lima Freitas Costalonga	Estatutária	PEB D V Pedagogia	40h/s	25h/s	31249/2018

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de setembro de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.