DECRETO Nº 28.047

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 2° do Decreto n° 27.357, de 21/11/2017, que dispõe sobre o Calendário de Feriados para o Exercício de 2018,

CONSIDERANDO que, em virtude do Dia do Servidor Público deste ano (28 de outubro) coincidir com o Domingo, não será possível decretar ponto facultativo nas repartições públicas municipais;

CONSIDERANDO enfim, ser justo a municipalidade conceder aos seus servidores um dia de descanso para que junto de seus familiares possam comemorar esta importante data, resolve:

Art. 1° Decretar facultativo o ponto no dia 26 de outubro de 2018 (sexta-feira), em todas as repartições públicas municipais da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

Art. 2° Excetuam-se do disposto no artigo 1° deste Decreto, as Unidades Administrativas que desempenham serviços considerados essenciais e que não admitem paralisação e, ainda, as Unidades de Ensino do Município vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, para que não haja prejuízo ao Calendário Escolar do ano de 2018.

Cachoeiro de Itapemirim, 19 de outubro de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.