DECRETO N° 28.048

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 27.258, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º O inciso XI dos Representantes do Poder Público, constante do artigo 1º do Decreto nº 27.258, de 28/09/2017, fica alterado, passando a vigorar conforme a seguir:

“Art. 1º (…)

Representantes do Poder Público:

(...)

XI – Agência Reguladora dos Serviços Delegados de Cachoeiro de Itapemirim – AGERSA

Titular: Vanderley Teodoro de Souza

Suplente: Márcio Dellatorre Tavares

(...)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 27.777/18.

Cachoeiro de Itapemirim de 19 de outubro de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.