DECRETO Nº 28.088

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Decisão Judicial contida no Recurso Especial STJ n° 1.704.074-ES (2017/0232554-8), resolve:

Art. 1° Nomear, em caráter efetivo e em virtude de Habilitação em Concurso Público, conforme consta do Edital nº 001/2007, em atendimento à Decisão Judicial contida no Recurso Especial STJ n° 1.704.074-ES (2017/0232554-8), os Professores abaixo relacionados, com lotação na Secretaria Municipal de Educação – SEME, a partir de 07 de novembro de 2018.

POS.	NOME	CARGO	INSCRIÇÃO
9º	Patricia Luciana Fontes Alves	Professor de Educação Básica B	840.626-0
19º	Karla Beatriz Lopes Rabello	Professor de Educação Básica B	835.553-3
39º	Janine De Araújo Marcelino Cipriano	Professor de Educação Básica B	832.679-7
65º	Giselle Fontes Cipriano Almeida	Professor de Educação Básica B	830.917-5
72º	Renata Tabelini Marinato Vitorazi	Professor de Educação Básica B	833.616-4
91º	Elaine Guedes Nogueira	Professor de Educação Básica B	838.557-2
100º	Vanderlucia Debona Monteiro	Professor de Educação Básica B	836.731-0
118º	Renata De Fatima Ferreira	Professor de Educação Básica B	838.031-7
145º	Luciene Silva De Souza	Professor de Educação Básica B	838.240-9

Art. 2° Os nomeados pelo presente Decreto deverão comparecer com urgência, na Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, para apresentação da documentação necessária e posse no respectivo cargo efetivo, nos termos do Edital do concurso e da Lei Municipal n° 4.009/94.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de novembro de 2018.

Cachoeiro de Itapemirim, 07 de novembro de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.