DECRETO Nº 28.153

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007616/2018, decreta:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de 110.000,00 (cento e dez mil reais), criando na Unidade Orçamentária, o seguinte:

Art. 2º O recurso a ser utilizado para atender ao disposto no artigo anterior é o proveniente de anulação de dotação orçamentária, nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme segue:

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, 05 de dezembro de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO ÚNICO

Fonte Elemento Despesa ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Acrescimo	Redução
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
AÇÃO: 1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
12031001 44905219	0,00	50.000,00
Total por Ação AÇÃO: 2.118 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL	0,00	50.000,00
12010001 31901101	0,00	30.000,00
Total por Ação AÇÃO: 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE	0,00	30.000,00
12010001 33933900	30.000,00	0,00
12031001 33933900	50.000,00	0,00
12032009 33933900	30.000,00	0,00
Total por Ação AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO	110.000,00	0,00
12032009 31901101	0,00	30.000,00
Total por Ação	0,00	30.000,00
Total por Unidade	110.000,00	110.000,00
Total por Órgão	110.000,00	110.000,00
Total da Movimentação	110.000,00	110.000,00

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.