DECRETO Nº 28.193
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei
Municipal 0007578/2018, decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua
natureza, resolve:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de 795.142,92 (setecentos e noventa
e cinco mil cento e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), criando
na Unidade Orçamentária, o seguinte:
Art. 2º O recurso a ser utilizado para atender ao disposto no artigo anterior é o
proveniente de anulação de dotação orçamentária, nos termos de que dispõe o
Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de
0,00 (zero), conforme segue:
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 14 de dezembro de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
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Fonte Elemento Despesa ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO |
Acrescimo |
Redução |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO |
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AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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30000001 31909499 |
202.708,33 |
0,00 |
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Total por Ação |
202.708,33 |
0,00 |
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Total por Unidade |
202.708,33 |
0,00 |
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Total por Órgão ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
202.708,33 |
0,00 |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
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AÇÃO: 2.163 - GESTÃO DE PESSOAS E
CONTRATOS |
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30000001 31909401 |
592.434,59 |
0,00 |
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Total por Ação |
592.434,59 |
0,00 |
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Total por Unidade |
592.434,59 |
0,00 |
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Total por Órgão |
592.434,59 |
0,00 |
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Total da Movimentação |
795.142,92 |
0,00 |
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.