DECRETO
Nº 28.196
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
0007525/2017, decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar
algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de 4.950.000,00 (quatro milhões novecentos e
cinqüenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem
utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de:SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro,
itemI, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Cachoeiro de
Itapemirim, 17 de dezembro de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto naão substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
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Fonte Elemento Despesa ÓRGÃO:
08
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
Acrescimo |
Redução |
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UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA |
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AÇÃO:
2.149
- APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
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30000001 33919700 |
4.950.000,00 |
0,00 |
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Total
por Ação |
4.950.000,00 |
0,00 |
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Total
por Unidade |
4.950.000,00 |
0,00 |
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Total
por Órgão |
4.950.000,00 |
0,00 |
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Total
da Movimentação |
4.950.000,00 |
0,00 |
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto
naão substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.