DECRETO
Nº 28.227
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
0007525/2017, decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar
algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de 872.661,95 (oitocentos e setenta e dois mil
seiscentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem
utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro,
item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Cachoeiro de
Itapemirim, 28 de dezembro de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
|
Fonte |
Elemento
Despesa |
|
Acrescimo |
Redução |
|
ÓRGÃO:
17
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
||
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
|
|
||
|
AÇÃO:
2.132
- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
||
|
11030005 |
31901302 |
|
150.791,80 |
0,00 |
|
11030006 |
31901302 |
|
151.837,10 |
0,00 |
|
11030005 |
31911301 |
|
140.643,49 |
0,00 |
|
11030006 |
31911301 |
|
101.562,33 |
0,00 |
|
|
|
Total
por Ação |
544.834,72 |
0,00 |
|
|
|
Total
por Unidade |
544.834,72 |
0,00 |
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
||
|
AÇÃO:
2.127
- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
||
|
11030001 |
31901302 |
|
107.405,01 |
0,00 |
|
11030001 |
31911301 |
|
220.422,22 |
0,00 |
|
|
|
Total
por Ação |
327.827,23 |
0,00 |
|
|
|
Total
por Unidade |
327.827,23 |
0,00 |
|
|
|
Total
por Órgão |
872.661,95 |
0,00 |
|
|
|
Total
da Movimentação |
872.661,95 |
0,00 |
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.