DECRETO Nº 28.292

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Memorando de Seq. n° 2-1439/2019, da SEME, resolve:

Art. 1° Prorrogar a designação temporariamente da professora abaixo mencionada, garantida pela estabilidade de gestante, constante do Decreto citado, conforme quadro com a respectiva carga horária, local de atuação e período discriminados, de acordo com o Artigo 38 da Lei n° 3.995/94, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido em Lei.

Decreto	Nome	Cargo	C.H	Localização	Período
27.655/18	Fátima Alves Felipe Capetini	PEB-A IV	25 h/s	Emeb Normília da Cunha dos Santos	22/12/2018 a 08/06/2019

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 24 de janeiro de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.