DECRETO
N° 28.295
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no art. 69, inciso VI,
da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Autorizar a baixa no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ), da Biblioteca Pública Municipal Major Walter dos Santos
Paiva, inscrita sob o n 31.724.461/0001-30.
Art. 2º O motivo da baixa autorizada no artigo 1º
deste Decreto dá-se por inatividade da descrição econômica principal da
referida entidade.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
Cachoeiro de
Itapemirim, 28 de janeiro de 2019.
VICTOR
DA SILVA COELHO
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.