REVOGADO PELO DECRETO Nº 32.553/2023

DECRETO N° 28.300

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 27.988, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TARIFAS – CMTT, DE ACORDO COM A LEI 7589, DE 24/09/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º O inciso II do artigo 1º do Decreto nº 27.988, de 24/09/2018, que trata dos representantes da Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV, na composição do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, fica alterado, passando a vigorar conforme a seguir:

“Art. 1º (…)

(...)

II – Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV

Titular: Paulo José de Miranda

Suplente: Leonardo Pacheco Pontes

(...)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de janeiro de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.