DECRETO Nº 28.318

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HERALDO LANZONE DE FREITAS JUNIOR para substituir a servidora Elaine Rangel Santana, no cargo em comissão de Gerente de Planejamento Operacional, Ensino e Formação, Padrão C 2, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito – SEMSET, no período de 04 de fevereiro de 2019 até 03 de junho de 2019, em virtude da licença maternidade da referida servidora, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos dos Artigos 32, 33 e 34, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de fevereiro de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.