DECRETO Nº 28.326

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO MANOEL PESSINI DOS SANTOS para substituir a servidora Daniele Azevedo Silva Paschoal, no cargo em comissão de Gerente Adjunto de Vigilância em Saúde, Padrão C 1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 05 de fevereiro de 2019 até 22 de julho de 2019, em virtude da licença maternidade da referida servidora, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos dos Artigos 32, 33 e 34, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 06 de fevereiro de 2019.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.