DECRETO Nº 28.359

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 490.774,00 (quatrocentos e noventa mil setecentos e setenta e quatro reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 18 de fevereiro de 2019.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

 

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO: 2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

12110000000    33903028

0,00

5.000,00

12110000000    33903042

0,00

3.000,00

12110000000    33903615

0,00

24.000,00

12110000000    33903917

0,00

13.232,00

12110000000    33903974

0,00

10.000,00

12110000000    33903999

0,00

5.000,00

12110000000    33904710

0,00

10.000,00

Total por Ação

AÇÃO: 2.110 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00

70.232,00

12110000000    33903914

0,00

850,00

12110000000    33903001

11.232,00

0,00

12110000000    33903016

850,00

0,00

Total por Ação

AÇÃO: 2.111 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

12.082,00

850,00

12110000000    33903950

0,00

76.250,00

Total por Ação

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

0,00

76.250,00

12120000107    31900401

0,00

31.000,00

12110000000    31900414

0,00

15.000,00

12120000107    31901109

10.000,00

0,00

12120000107    31901110

14.000,00

0,00

12110000000    31901133

15.000,00

0,00

12120000107    31901143

7.000,00

0,00

 

Total por Ação

46.000,00

46.000,00

AÇÃO: 2.117 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

12120000113    31901133

3.600,00

0,00

12120000113    31901147

10.000,00

0,00

12120000113    33903022

0,00

4.000,00

12120000113    33903023

0,00

3.000,00

12120000113    33903036

0,00

3.600,00

12120000113    33903917

0,00

3.000,00

 

Total por Ação

13.600,00

13.600,00

AÇÃO: 2.118 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

12120000205    33903035

0,00

16.040,00

12120000205    33903036

0,00

30.000,00

 

Total por Ação

0,00

46.040,00

AÇÃO: 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

12110000000    33901414

0,00

11.250,00

12110000000    33903001

135.250,00

0,00

12120000205    33903001

46.040,00

0,00

 

Total por Ação

181.290,00

11.250,00

AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

12110000000    33903001

11.250,00

0,00

 

Total por Ação

11.250,00

0,00

AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

12120000301

31900401

200.000,00

0,00

12120000303

33903001

16.000,00

0,00

12120000308

33903001

10.552,00

0,00

12120000301

31901101

0,00

200.000,00

12120000308

33903615

0,00

4.000,00

 

12120000308

33903919

0,00

5.000,00

12120000308

33903974

0,00

1.552,00

12120000303

33903999

0,00

16.000,00

 

Total por Ação

226.552,00

226.552,00

 

Total por Unidade

490.774,00

490.774,00

 

Total por Órgão

490.774,00

490.774,00

 

Total da Movimentação

490.774,00

490.774,00

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.